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Processo: RR - 1000232-32.2019.5.02.0039 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000232/2019-0039-02.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP
Advogado: Dr. ARTUR DAMIAO FONTES MAIA
 
Advogada: Dra. JULIANA PASQUINI MASTANDREA
 
Advogada: Dra. PATRÍCIA BELINI DE QUEIROZ REBOUÇAS
 
Recorrido(s): MARINA LOPES DE MENDONCA
Advogado: Dr. LEANDRO MELONI
 
Advogado: Dr. SANDRO SIMÕES MELONI
 
Recorrido(s): IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S.A. - IMESP
 

Histórico do processo
12/02/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/11/2025
Petição: 328079/2025 - Contrarrazões
04/11/2025
Publicado intimação em 04/11/2025
03/11/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
30/09/2025
Petição: 280364/2025 - Recurso Extraordinário
09/09/2025
Publicado acórdão em 09/09/2025      
08/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
07/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/08/2025 a 26/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
20/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
20/05/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
20/05/2024
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/05/2024
Petição: 342373/2024 - Embargos Declaratórios
17/05/2024
Petição: 341808/2024 - Embargos Declaratórios
10/05/2024
Publicado acórdão em 10/05/2024      
09/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024
Conhecido o recurso e provido
19/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/04/2024 a 07/05/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
18/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/04/2024
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
21/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/04/2024 a 16/04/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
20/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
16/02/2023
Petição: 66516/2023 - Contrarrazões
10/02/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/02/2023
09/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma por solicitaçao
07/02/2023
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
07/02/2023
Publicado "ato publicado" em 07/02/2023
06/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/01/2023
Petição: 18284/2023 - Agravo
21/12/2022
Petição: 695557/2022 - Instrumento de Mandato
19/12/2022
Publicado despacho em 19/12/2022
16/12/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
15/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
02/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
02/03/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 02/03/2022
02/03/2022
Autuado
20/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
17/02/2022
Recebidos os autos no TST
17/02/2022
Pré-Autuação