| Histórico do processo |
| 13/02/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
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| 13/02/2026
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| Transitado em Julgado em 11/02/2026
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| 07/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2588/2025/SETR2 em 07/01/2026
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| 10/12/2025
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| 09/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/12/2025
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| 03/11/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1995/2025/SETR2 em 03/11/2025 (pauta)
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| 23/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2025 a 28/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 22/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/10/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 22/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1544/2025/SETR2 em 22/09/2025 (pauta)
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| 12/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/10/2025 a 14/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 11/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 05/09/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 05/09/2025
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 04/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 01/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 3445/2025/SEPREX em 01/09/2025
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| 21/08/2025
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| Publicado despacho em 21/08/2025
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| 20/08/2025
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| 18/08/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 14/08/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 19/07/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
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| 19/07/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 30/06/2023
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| Publicado despacho em 30/06/2023
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| 29/06/2023
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| 28/06/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 25/05/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/04/2023
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| Publicado intimação em 13/04/2023
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| 12/04/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/03/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 16/03/2023
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| 19/12/2022
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| 16/12/2022
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/11/2022
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/12/2022 a 13/12/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 17/11/2022
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/11/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 14/10/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 14/10/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 30/09/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 30/09/2022
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - T2 em 30/09/2022
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| 30/09/2022
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| 27/09/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 27/09/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 26/09/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 23/09/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 23/09/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 23/09/2022
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