| Histórico do processo |
| 05/05/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
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| 05/05/2026
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| Transitado em Julgado em 30/04/2026
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| 17/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 866/2026/SETR2 em 17/04/2026
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| 07/04/2026
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| 06/04/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/03/2026
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| 02/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 338/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
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| 20/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 19/02/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/02/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 12/02/2026
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| 15/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2481/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
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| 05/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 04/12/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/11/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 01/10/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 30/09/2025
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 29/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 15/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 3856/2025/SEPREX em 15/09/2025
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| 03/09/2025
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| Publicado despacho em 03/09/2025
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| 02/09/2025
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| 30/08/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 13/05/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 29/11/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
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| 29/11/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 29/06/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1693/2023/SEPREX em 29/06/2023
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| 26/06/2023
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| Publicado despacho em 26/06/2023
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| 23/06/2023
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| 23/06/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 21/06/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 02/06/2023
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| 15/05/2023
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| Publicado intimação em 15/05/2023
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| 12/05/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/03/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 16/03/2023
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| 03/03/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 219/2023/SETR2 em 17/02/2023
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| 17/02/2023
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| 16/02/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/02/2023
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| 27/01/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 64/2023/SETR2 em 27/01/2023 (pauta)
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| 26/01/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 26/01/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 14/02/2023 às 14:00.
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| 25/01/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/12/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 25/10/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 25/10/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 17/10/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 17/10/2022
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| Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 17/10/2022
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| 13/10/2022
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| 07/10/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 07/10/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 28/09/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 27/09/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 27/09/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 27/09/2022
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