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Processo: AIRR - 236-54.2021.5.14.0404 - Fase Atual: Ag-Ag-E-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-236/2021-0404-14.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Procurador: Dra. Aury Maria Barros Silva Pinto Marques
 
Agravado(s): LUCAS DE SOUZA MARINHO
Advogado: Dr. ANA PAULA PESSOA JUDAR
 
Agravado(s): ACCA SERVICOS E COMERCIO EIRELI
 

Histórico do processo
14/08/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
14/08/2025
Transitado em Julgado em 08/08/2025
25/06/2025
Publicado acórdão em 25/06/2025      
24/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 643/2025/SETPOESDC em 24/06/2025
24/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
14/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 447/2025/SETPOESDC em 14/05/2025 (pauta)
14/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/05/2025 a 06/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
25/04/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
03/04/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/04/2025
02/04/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
28/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
25/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
07/03/2025
Petição: 61937/2025 - Agravo
18/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 251/2025/SEPREX em 18/02/2025
14/02/2025
Publicado despacho em 14/02/2025
13/02/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/02/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
19/06/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/03/2024
Publicado intimação em 20/03/2024
19/03/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
08/02/2024
Petição: 69105/2024 - Recurso Extraordinário
27/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 676/2023/SESDI1 em 27/11/2023
24/11/2023
Publicado acórdão em 24/11/2023      
23/11/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023
Conhecido o recurso e não provido
31/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/11/2023 a 14/11/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão retirados de pauta.
18/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 623/2023/SESDI1 em 18/10/2023 (pauta)
17/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/11/2023 a 14/11/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 16/11/2023 às 09:00
16/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
27/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
27/09/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
14/09/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/09/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - SDI1 em 14/09/2023
04/09/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
08/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 2036/2023/SETR1 em 08/08/2023
03/08/2023
Publicado intimação em 03/08/2023
02/08/2023
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/07/2023
Petição: 377509/2023 - Agravo
26/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 1765/2023/SETR1 em 26/06/2023
23/06/2023
Publicado despacho em 23/06/2023
22/06/2023
Não admitidos os Embargos      
06/06/2023
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
02/06/2023
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
01/06/2023
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
31/05/2023
Petição: 296161/2023 - Embargos
12/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 1178/2023/SETR1 em 12/05/2023
28/04/2023
Publicado acórdão em 28/04/2023      
27/04/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023
Conhecido o recurso e não provido
31/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 757/2023/SETR1 em 31/03/2023 (pauta)
31/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/04/2023 a 25/04/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 26/04/2023 às 09:00
30/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
02/02/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 02/02/2023
01/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/12/2022
Petição: 683407/2022 - Agravo
21/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 3332/2022/SETR1 em 21/11/2022
18/11/2022
Publicado despacho em 18/11/2022
17/11/2022
Negado seguimento ao recurso.      
14/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
20/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
20/10/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/10/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/10/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 05/10/2022
05/10/2022
Autuado
29/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/09/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/09/2022
Recebidos os autos para apreciação
27/09/2022
Recebidos os autos no TST
27/09/2022
Pré-Autuação