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Processo: RR - 20398-18.2017.5.04.0201
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20398/2017-0201-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CANOAS
Advogado: Dr. JONATHAN FERNANDES URBAN
Procurador: Dr. Jonathan Fernandes Urban
 
Recorrido(s): CLARISSA MENDANHA
Advogado: Dr. JAIRO NOAL DORFMANN
 
Advogado: Dr. RENATO NOAL DORFMANN
 
Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS
Advogado: Dr. BRUNO SILVA DE OLIVEIRA
 
Advogada: Dra. MARISTELA CARVALHO DE FREITAS
 
Advogada: Dra. PATRÍCIA CRISTINA MACHADO DE CASTRO
 
Advogado: Dr. RAFAEL SPEROTTO
 
Advogado: Dr. SILVIA MONTENEGRO MACHADO
 
Advogado: Dr. VITOR AUGUSTO GUERINI
 

Histórico do processo
30/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
30/06/2026
Transitado em Julgado em 25/06/2026
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1021/2026/SETR5 em 08/06/2026
02/06/2026
Publicado acórdão em 02/06/2026      
01/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Conhecido o recurso e provido
08/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial na sessão presencial dia 27/05/2026 às 09:00
08/05/2026
Publicado despacho em 08/05/2026
07/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 755/2026/SETR5 em 07/05/2026
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 27/05/2026 às 09:00.
07/05/2026
Proferido despacho de mero expediente      
06/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial 27/05/2026 às 09:00
06/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para intimar
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 545/2026/SETR5 em 16/04/2026 (pauta)
13/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 20/05/2026 às 09:00.
10/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/03/2026
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
05/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 157/2026/SETR5 em 05/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 08/04/2026 às 09:00.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Retirado de Pauta
21/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2134/2025/SETR5 em 21/11/2025 (pauta)
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
01/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
24/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
03/02/2025
Petição: 24646/2025 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
17/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 62/2025/SEPREX em 17/01/2025
08/01/2025
Publicado despacho em 08/01/2025
07/01/2025
Prejudicado o recurso      
19/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
28/10/2024
Concluso para despacho GVP - Reclamação Constitucional - STF
08/10/2024
Petição: 619145/2024 - Contrarrazões
04/10/2024
Petição: 614207/2024 - Ofício STF - Presta informação
02/10/2024
Publicado intimação em 02/10/2024
01/10/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024
Excluído o movimento lançado em em 27-09-2024 "Publicado intimação em 27/09/2024"
01/10/2024
Excluído o movimento lançado em 26-09-2024 "Intimação do(s) Recorrido(s) para contrarrazoar o RE divulgada no DEJT."
27/09/2024
Publicado intimação em 27/09/2024
26/09/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/08/2024
Petição: 556679/2024 - Recurso Extraordinário
04/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1555/2024/SETR5 em 03/07/2024
24/06/2024
Publicado acórdão em 24/06/2024      
21/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024
Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado
20/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1099/2024/SETR5 em 20/05/2024 (pauta)
13/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/06/2024 a 18/06/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
10/05/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
09/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
24/04/2024
Petição: 271810/2024 - Instrumento de Mandato
10/04/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa por solicitaçao
16/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931 no ambito do STF.
10/03/2023
Petição: 110545/2023 - Embargos Declaratórios
08/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 431/2023/SETR5 em 08/03/2023
06/03/2023
Publicado despacho em 06/03/2023
03/03/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
21/11/2022
Petição: 630574/2022 - Instrumento de Mandato
20/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
20/10/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/10/2022
Petição: 544840/2022 - Instrumento de Mandato
06/10/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/10/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 06/10/2022
06/10/2022
Autuado
29/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/09/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/09/2022
Recebidos os autos para apreciação
27/09/2022
Recebidos os autos no TST
27/09/2022
Pré-Autuação