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Processo: RR - 100050-63.2020.5.01.0007 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100050/2020-0007-01.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Henrique Bastos Rocha
 
Agravado(s): FRANCINILDA DE BARROS PEREIRA
Advogado: Dr. FLÁVIO FIUZA DIAS
 
Agravado(s): FÓRMULA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA.
Advogado: Dr. ALEXANDRE VIANA SILVA
 

Histórico do processo
17/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
16/03/2026
Transitado em Julgado em 11/03/2026
24/02/2026
Publicado acórdão em 24/02/2026      
23/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2026 a 12/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
29/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
16/09/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 02/09/2025
01/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
25/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
25/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
23/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
18/06/2025
Petição: 185015/2025 - Agravo Regimental
29/05/2025
Publicado despacho em 29/05/2025
28/05/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/05/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
14/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/04/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2024
Publicado despacho em 25/03/2024
22/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
21/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
19/03/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
18/03/2024
Petição: 170754/2024 - Requer reconsideração de despacho
29/02/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/02/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/02/2024
Publicado despacho em 14/02/2024
09/02/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
08/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
06/12/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/11/2023
Petição: 646741/2023 - Requer providências
23/10/2023
Publicado intimação em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
03/08/2023
Petição: 395937/2023 - Recurso Extraordinário
03/08/2023
Petição: 395935/2023 - Recurso Extraordinário
30/06/2023
Publicado acórdão em 30/06/2023      
29/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Negado provimento ao Agravo
30/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2023 a 27/06/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
29/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
19/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
28/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 28/03/2023
27/03/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/02/2023
Petição: 79555/2023 - Agravo
19/12/2022
Publicado despacho em 19/12/2022
16/12/2022
Negado seguimento ao recurso.      
05/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
25/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
25/10/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/10/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/10/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 17/10/2022
14/10/2022
Autuado
13/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/10/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/10/2022
Recebidos os autos para apreciação
03/10/2022
Recebidos os autos no TST
03/10/2022
Pré-Autuação