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Processo: AIRR - 1000241-76.2018.5.02.0411 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRO-1000241/2018-0411-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES
Procurador: Dra. Solange Luz Souza de Oliveira
 
Agravado(s): PAULO HENRIQUE DE BARROS VIANA SOUZA
Advogada: Dra. ALANNA ALVES FERREIRA
 
Advogado: Dr. EDUARD TOPIC JUNIOR
 
Advogado: Dr. FLAVIO AUGUSTO ANTUNES
 
Agravado(s): DAURI JOSE DE FREITAS
Advogado: Dr. JAIR JOSE DE FREITAS
 
Advogada: Dra. SÍLVIA JURADO GARCIA DE FREITAS
 

Histórico do processo
09/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
09/03/2026
Transitado em Julgado em 05/03/2026
09/12/2025
Publicado acórdão em 09/12/2025      
05/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Conhecido o recurso e não provido
23/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2025 a 28/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
15/06/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/06/2023
14/06/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/06/2023
Petição: 317819/2023 - Agravo
26/05/2023
Publicado despacho em 26/05/2023
25/05/2023
Negado seguimento ao recurso.      
24/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
17/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
17/11/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 17/11/2022
16/11/2022
Autuado
07/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/11/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/10/2022
Recebidos os autos para apreciação
05/10/2022
Recebidos os autos no TST
05/10/2022
Pré-Autuação