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Processo: RR - 279-96.2019.5.05.0020
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-279/2019-0020-05.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
Advogado: Dr. CASSIANO PIRES VILAS BOAS
 
Recorrido(s): NILTEK SERVIÇOS EIRELI
Advogado: Dr. BRUNO CARVALHO RONDON
 
Advogado: Dr. RICARDO SANTANA BISPO
 
Recorrido(s): ERICA DOS SANTOS MOURA
Advogado: Dr. EDGARD PALMEIRA PATTAS
 

Histórico do processo
17/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
17/03/2026
Transitado em Julgado em 12/03/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2025 a 20/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
28/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/07/2025
Publicado despacho em 02/07/2025
01/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/09/2024
Petição: 568464/2024 - Instrumento de Mandato
17/06/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
17/06/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/12/2023
Publicado despacho em 12/12/2023
11/12/2023
Proferido despacho de mero expediente      
07/12/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
06/12/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2023
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/11/2023
Publicado despacho em 21/11/2023
20/11/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
17/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
17/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
05/07/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/05/2023
Publicado intimação em 24/05/2023
23/05/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
10/04/2023
Petição: 183579/2023 - Recurso Extraordinário
24/03/2023
Publicado acórdão em 24/03/2023      
23/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023
Conhecido o recurso e não provido
03/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/03/2023 a 21/03/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão julgados na sessão híbrida do dia 29/03/2023, às 9h.
02/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
02/02/2023
Publicado "ato publicado" em 02/02/2023
01/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/11/2022
Petição: 647559/2022 - Agravo
11/11/2022
Publicado despacho em 11/11/2022
10/11/2022
Negado seguimento ao recurso.      
03/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
17/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
17/10/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 17/10/2022
17/10/2022
Autuado
13/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/10/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
10/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/10/2022
Recebidos os autos para apreciação
10/10/2022
Recebidos os autos no TST
10/10/2022
Pré-Autuação