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Processo: RR - 100408-13.2021.5.01.0421 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100408/2021-0421-01.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ
Procurador: Dr. Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias
 
Agravado(s): DEISE DA SILVA SANTOS
Advogado: Dr. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA
 
Agravado(s): PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
Advogado: Dr. LUCAS FERREIRA MONTEIRO
 

Histórico do processo
08/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
07/10/2026
Transitado em Julgado em 02/10/2026
07/10/2026
Transitado em Julgado em 02/10/2026
20/08/2026
Publicado acórdão em 20/08/2026      
19/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Conhecido o recurso e provido
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
21/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
29/08/2025
Publicado despacho em 29/08/2025
28/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/01/2025
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/01/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/11/2024
Publicado despacho em 18/11/2024
14/11/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
14/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
07/11/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2024
Publicado intimação em 10/09/2024
09/09/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
12/07/2024
Petição: 499957/2024 - Recurso Extraordinário
21/06/2024
Publicado acórdão em 21/06/2024      
20/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024
Conhecido o recurso e não provido
23/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/06/2024 a 11/06/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
22/05/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
19/03/2024
Petição: 173312/2024 - Contrarrazões
18/03/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/03/2024
15/03/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/03/2024
Petição: 126971/2024 - Agravo
06/02/2024
Publicado despacho em 06/02/2024
05/02/2024
Não conhecido o recurso.      
01/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
19/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
19/11/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/11/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/11/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 07/11/2022
07/11/2022
Autuado
03/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/11/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/10/2022
Recebidos os autos para apreciação
10/10/2022
Recebidos os autos no TST
10/10/2022
Pré-Autuação