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Processo: AIRR - 59200-85.2006.5.10.0013 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 59240-67.2006.5.10.0013
N�mero no TRT de Origem: ROT-59200/2006-0013-10.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Bráulio Henrique Lacerda da Natividade
 
Recorrido(s): CAIO MOREIRA FERNANDES
Advogado: Dr. GENESCO RESENDE SANTIAGO
 
Recorrido(s): INFOCOOP - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
 
Recorrido(s): MARCOS DE LIMA DINIZ
 
Recorrido(s): VALERIA CORREIA DE MELO
 
Recorrido(s): JORGETE SANTOS DA CRUZ
 
Recorrido(s): MARTA LIMA GHIATA
 

Histórico do processo
22/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3051/2026/SEPREX em 22/09/2026
17/09/2026
Publicado despacho em 17/09/2026
16/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
15/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
09/09/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
31/08/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
28/08/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
10/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1498/2026/SETR2 em 10/06/2026
09/06/2026
Publicado acórdão em 09/06/2026      
08/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
29/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1091/2026/SETR2 em 29/04/2026 (pauta)
29/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
09/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 287/2026/SEPREX em 13/02/2026
12/02/2026
Publicado despacho em 12/02/2026
11/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/02/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
08/01/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2025
Publicado intimação em 16/09/2025
15/09/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
04/07/2025
Petição: 201656/2025 - Recurso Extraordinário
11/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 942/2025/SETR2 em 11/06/2025
10/06/2025
Publicado acórdão em 10/06/2025      
09/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
08/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/05/2025 a 02/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 708/2025/SETR2 em 07/05/2025 (pauta)
07/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
19/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
12/04/2024
Petição: 242267/2024 - Requer providências
15/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 775/2024/SEPREX em 15/03/2024
12/03/2024
Publicado despacho em 12/03/2024
11/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
08/03/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
07/03/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
21/02/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
15/09/2023
Remetidos os autos ao GVP para análise de Acordo de Cooperação Técnica
15/09/2023
Publicado despacho em 15/09/2023
14/09/2023
Proferido despacho de mero expediente      
06/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
31/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
02/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 02/03/2023
01/03/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/01/2023
Petição: 21075/2023 - Agravo
20/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2768/2022/SETR2 em 20/12/2022
16/12/2022
Publicado despacho em 16/12/2022
15/12/2022
Negado seguimento ao recurso.      
14/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/12/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/11/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/11/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 30/11/2022
30/11/2022
Autuado
16/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
13/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/10/2022
Recebidos os autos para apreciação
11/10/2022
Recebidos os autos no TST
11/10/2022
Pré-Autuação