| Histórico do processo |
| 16/03/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
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| 16/03/2026
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| Transitado em Julgado em 11/03/2026
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| 15/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2594/2025/SETR2 em 15/12/2025
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| 10/12/2025
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| 09/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/12/2025
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| 23/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1987/2025/SETR2 em 23/10/2025 (pauta)
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| 23/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2025 a 28/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 22/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/10/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 12/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/10/2025 a 14/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 11/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1539/2025/SETR2 em 11/09/2025 (pauta)
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| 11/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 15/07/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 08/07/2025
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 07/07/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 27/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2325/2025/SEPREX em 27/06/2025
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| 27/06/2025
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| Publicado despacho em 27/06/2025
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| 26/06/2025
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| 24/06/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 02/06/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 04/12/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 04/12/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 23/10/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2951/2023/SEPREX em 23/10/2023
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| 20/10/2023
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| Publicado despacho em 20/10/2023
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| 19/10/2023
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| 18/10/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 03/10/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 02/06/2023
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| 24/05/2023
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| Publicado intimação em 24/05/2023
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| 23/05/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/05/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 03/05/2023
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| 03/04/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 739/2023/SETR2 em 03/04/2023
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| 31/03/2023
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| 30/03/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/03/2023
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| 03/03/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 308/2023/SETR2 em 02/03/2023 (pauta)
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| 02/03/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/03/2023 a 28/03/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 01/03/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/02/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 15/11/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 15/11/2022
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 28/10/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 28/10/2022
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| Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 28/10/2022
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| 27/10/2022
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| 19/10/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 19/10/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 17/10/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 14/10/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 14/10/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 14/10/2022
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