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Processo: RR - 11774-53.2020.5.15.0076
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-11774/2020-0076-15.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICIPIO DE FRANCA
Procurador: Dr. Gian Paolo Peliciari Sardini
 
Recorrido(s): ROBERTO CARLOS CARRION
Advogada: Dra. DÉBORA SERAFIM CINTRA FRANCO DA ROCHA
 
Advogado: Dr. TIAGO ALVES SIQUEIRA
 

Histórico do processo
16/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
16/09/2025
Transitado em Julgado em 12/09/2025
01/07/2025
Publicado acórdão em 01/07/2025      
30/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025
Conhecido o recurso e provido em parte
19/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
19/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/06/2025 a 17/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
27/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
27/11/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/10/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/10/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 26/10/2022
26/10/2022
Autuado
23/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/10/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
21/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/10/2022
Recebidos os autos para apreciação
20/10/2022
Recebidos os autos no TST
20/10/2022
Pré-Autuação