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Processo: RR - 10279-04.2018.5.03.0035 - Fase Atual: ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AP-10279/2018-0035-03.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A.
Advogado: Dr. JORGE LUIZ SERAFIM SOARES
 
Advogado: Dr. MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES
 
Recorrido(s): RONALDO MENDONCA CARDOSO
Advogado: Dr. JORGE LUIZ SERAFIM SOARES
 
Recorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S.A.
 
Recorrido(s): CABLE BAHIA LTDA.
 
Recorrido(s): MULTICABO TELEVISAO LTDA
 
Recorrido(s): DAVIVO TELECOMUNICACOES LTDA.
 
Recorrido(s): REDE CABO S.A.
 
Recorrido(s): AJC HOLDING INTERMEDIAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.
 
Recorrido(s): BAUD PARTICIPAÇÕES LTDA.
 
Recorrido(s): UNIÃO (PGF)
 

Histórico do processo
19/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/06/2026
Petição: 75986/2026 - Recurso Extraordinário
15/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 650/2026/SETR4 em 29/05/2026
29/05/2026
Publicado acórdão em 29/05/2026      
28/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
30/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 512/2026/SETR4 em 30/04/2026 (pauta)
30/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 19/05/2026 às 14:00.
29/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para cumprir despacho
24/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
22/04/2026
Retirado de Pauta
17/04/2026
Petição: 48114/2026 - Juntada de documentos
01/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 400/2026/SETR4 em 01/04/2026
31/03/2026
Publicado despacho em 31/03/2026
30/03/2026
Proferido despacho de mero expediente      
27/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
26/03/2026
Petição: 37189/2026 - Requer providências
17/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/04/2026 a 16/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 273/2026/SETR4 em 16/03/2026 (pauta)
16/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
05/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
05/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2130/2025/SETR4 em 05/12/2025
02/12/2025
Publicado despacho em 02/12/2025
01/12/2025
Proferido despacho de mero expediente      
25/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
21/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
17/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para cumprir despacho
18/10/2023
Petição: 583072/2023 - Requer providências
25/09/2023
Petição: 508945/2023 - Juntada de documentos
21/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
21/08/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
07/08/2023
Petição: 399792/2023 - Embargos Declaratórios
03/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1959/2023/SETR4 em 03/07/2023
30/06/2023
Publicado acórdão em 30/06/2023      
29/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar acórdão
27/06/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi para correção de local de destino ou motivo de andamento
27/06/2023
Conhecido o recurso e provido em parte
26/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
26/06/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (processo em pauta)
23/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1858/2023/SETR4 em 23/06/2023
20/06/2023
Publicado despacho em 20/06/2023
19/06/2023
Proferido despacho de mero expediente      
15/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para julgamento ( processo em pauta )
15/06/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (processo em pauta)
15/06/2023
Petição: 324605/2023 - Instrumento de Mandato
02/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1631/2023/SETR4 em 02/06/2023 (pauta)
01/06/2023
Petição: 298169/2023 - Requer providências
01/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/06/2023 a 26/06/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 27/06/2023.
31/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
12/01/2023
Petição: 9226/2023 - Instrumento de Mandato
12/01/2023
Petição: 9217/2023 - Instrumento de Mandato
15/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
15/12/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T4 em 15/12/2022
15/12/2022
Autuado
29/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/11/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
21/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/10/2022
Recebidos os autos para apreciação
20/10/2022
Recebidos os autos no TST
20/10/2022
Pré-Autuação