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Processo: RR - 1001075-58.2021.5.02.0481
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1001075/2021-0481-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
Procurador: Dr. Paulo Fernando Alves Justo
 
Recorrido(s): SUELI ALVES DE LIMA
Advogado: Dr. MARIA FERNANDA SANCHES PEREZ
 
Recorrido(s): CRECHE NOSSA SENHORA DE FATIMA
 

Histórico do processo
26/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
26/02/2026
Transitado em Julgado em 24/02/2026
04/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 100/2026/SETR2 em 04/02/2026
29/01/2026
Publicado acórdão em 29/01/2026      
28/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Conhecido o recurso e provido
11/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 2223/2025/SETR2 em 10/11/2025 (pauta)
10/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 1753/2025/SETR2 em 02/10/2025 (pauta)
02/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
02/07/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
30/06/2025
Remetidos os Autos para redistribuir
27/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 1685/2025/SEPREX em 02/06/2025
29/05/2025
Publicado despacho em 29/05/2025
28/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/03/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 423/2024/SEPREX em 27/02/2024
26/02/2024
Publicado despacho em 26/02/2024
23/02/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
22/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
01/09/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/07/2023
Publicado intimação em 11/07/2023
10/07/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
04/04/2023
Petição: 174110/2023 - Recurso Extraordinário
04/04/2023
Petição: 174104/2023 - Recurso Extraordinário
04/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de São Vicente do ofício 759/2023/SETR2 em 04/04/2023
03/04/2023
Petição: 168212/2023 - Recurso Extraordinário
31/03/2023
Publicado acórdão em 31/03/2023      
30/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023
Conhecido o recurso e não provido
17/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
17/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 29/03/2023 às 09:30.
16/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
09/02/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 09/02/2023
08/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/12/2022
Petição: 658816/2022 - Agravo
02/12/2022
Publicado despacho em 02/12/2022
01/12/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
24/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
16/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
16/11/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/11/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/11/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 07/11/2022
04/11/2022
Autuado
26/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/10/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/10/2022
Recebidos os autos para apreciação
21/10/2022
Recebidos os autos no TST
21/10/2022
Pré-Autuação