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Processo: RRAg - 100188-97.2020.5.01.0017 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100188/2020-0017-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Recorrido(s): HIGOR RIBEIRO ANDRADE
Advogado: Dr. THIAGO DOS SANTOS FERREIRA
 
Recorrido(s): VIVA RIO
Advogado: Dr. DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA
 
Advogado: Dr. JACQUELINE MIRANDA VILAR
 
Advogado: Dr. KAUISA CARNEIRO ZANFOLIN
 
Advogada: Dra. PAULINE DE ARAÚJO GUIMARÃES
 
Advogado: Dr. RAFAELLA GARCEZ CORDEIRO SOARES
 
Advogado: Dr. RAYANE OLIVEIRA SANTOS
 
Advogada: Dra. VANESSA LÍRIO BARROSO
 

Histórico do processo
02/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
27/08/2026
Transitado em Julgado em 24/08/2026
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 940/2026/SETR1 em 08/06/2026
01/06/2026
Publicado acórdão em 01/06/2026      
29/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Conhecido o recurso e provido
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 791/2026/SETR1 em 18/05/2026 (pauta)
11/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 27/05/2026 às 09:00.
08/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3932/2025/SEPREX em 18/09/2025
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
08/05/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/04/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1013/2024/SEPREX em 15/04/2024
02/04/2024
Publicado despacho em 02/04/2024
01/04/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
26/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
21/02/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/11/2023
Publicado intimação em 22/11/2023
21/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
22/08/2023
Petição: 426855/2023 - Recurso Extraordinário
17/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1915/2023/SETR1 em 17/07/2023
30/06/2023
Publicado acórdão em 30/06/2023      
29/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Conhecido o recurso e não provido
09/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1543/2023/SETR1 em 09/06/2023 (pauta)
31/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2023 a 27/06/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 28/06/2023.
30/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
24/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
30/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/03/2023
29/03/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/03/2023
Petição: 116957/2023 - Agravo
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 175/2023/SETR1 em 27/02/2023
17/02/2023
Publicado despacho em 17/02/2023
16/02/2023
Negado seguimento ao recurso.      
01/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
27/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
27/11/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/11/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/11/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 09/11/2022
07/11/2022
Autuado
27/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/10/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/10/2022
Recebidos os autos para apreciação
25/10/2022
Recebidos os autos no TST
25/10/2022
Pré-Autuação