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Processo: RR - 506-42.2021.5.14.0416
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-506/2021-0416-14.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Fábio Marcon Leonetti
 
Recorrido(s): REGINALDO DE LIMA SILVA
Advogado: Dr. EFRAIN SANTOS DA COSTA
 
Advogado: Dr. RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ
 
Recorrido(s): VITON CONSTRUCOES LTDA
 

Histórico do processo
12/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
12/03/2026
Transitado em Julgado em 18/11/2025
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1911/2025/SETR5 em 03/11/2025
27/10/2025
Publicado acórdão em 27/10/2025      
24/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Dado Provimento ao Recurso
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1396/2025/SETR5 em 22/09/2025 (pauta)
15/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/10/2025 a 21/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/09/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 948/2025/SETR5 em 07/07/2025 (pauta)
25/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/09/2025 a 09/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
09/12/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931 no âmbito do STF.
05/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3214/2022/SETR5 em 05/12/2022
28/11/2022
Publicado despacho em 28/11/2022
25/11/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
24/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
17/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
17/11/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/11/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/11/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 07/11/2022
04/11/2022
Autuado
26/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/10/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/10/2022
Recebidos os autos para apreciação
25/10/2022
Recebidos os autos no TST
25/10/2022
Pré-Autuação