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Processo: AIRR - 623-28.2021.5.17.0132 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-623/2021-0132-17.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relatora: Desembargadora Convocada Eleonora Bordini Coca
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICIPIO DE MARATAIZES
Advogado: Dr. CYNTIA DAMASCENO PETERLE
 
Advogado: Dr. JOÃO CARLOS PERES FILHO
 
Advogado: Dr. LEANDRO SA FORTES
 
Agravado(s): ADENILSON SOUZA DA SILVA
Advogado: Dr. EDNA APARECIDA RODRIGUES
 
Advogado: Dr. JULIANA DA SILVA CARVALHO
 
Agravado(s): LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME
Advogado: Dr. JOÃO CARLOS PERES FILHO
 

Histórico do processo
18/09/2026
Publicado acórdão em 18/09/2026      
17/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
07/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/09/2026 a 14/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
20/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Eleonora Bordini Coca)
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para redistribuir por sucessão
05/11/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
22/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários por solicitaçao
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/04/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/03/2024
Publicado despacho em 12/03/2024
11/03/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
08/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
06/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/12/2023
Publicado intimação em 01/12/2023
30/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/06/2023
Petição: 328511/2023 - Recurso Extraordinário
16/06/2023
Publicado acórdão em 16/06/2023      
15/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023
Negado provimento ao Agravo
16/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/06/2023 a 13/06/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 14/06/2023.
15/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
19/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
28/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 28/03/2023
27/03/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/03/2023
Petição: 92014/2023 - Agravo
28/02/2023
Publicado despacho em 28/02/2023
27/02/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
15/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
17/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
17/11/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/11/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/11/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 08/11/2022
07/11/2022
Autuado
27/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/10/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
26/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/10/2022
Recebidos os autos para apreciação
25/10/2022
Recebidos os autos no TST
25/10/2022
Pré-Autuação