| Histórico do processo |
| 21/05/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região o TRT
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| 20/05/2026
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| Transitado em Julgado em 16/05/2026
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| 08/05/2026
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| 07/05/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/05/2026
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| 26/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/04/2026 a 30/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 25/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/02/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 29/09/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 24/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
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| 09/05/2025
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 09/05/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 08/05/2025
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| 30/04/2025
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| 29/04/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/04/2025
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| 13/03/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/04/2025 a 11/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 12/03/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 17/10/2024
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 15/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
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| 16/08/2024
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 19/07/2024
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 19/07/2024
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| 18/07/2024
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/07/2024
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 12/07/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 11/07/2024
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 08/07/2024
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| 02/07/2024
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| Publicado despacho em 02/07/2024
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| 01/07/2024
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| 28/06/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 28/06/2024
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 27/06/2024
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 18/10/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 06/09/2023
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| Publicado intimação em 06/09/2023
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| 05/09/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/05/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 12/05/2023
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| 05/05/2023
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| 04/05/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 03/05/2023
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| 03/04/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/04/2023 a 02/05/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 31/03/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/03/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 02/03/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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| 13/02/2023
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 13/02/2023
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| 10/02/2023
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| Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/02/2023
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 22/12/2022
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| 15/12/2022
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| Publicado despacho em 15/12/2022
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| 14/12/2022
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| 08/12/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 02/12/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
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| 02/12/2022
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 02/12/2022
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| 01/12/2022
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| 29/11/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 29/11/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 27/10/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 26/10/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 26/10/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 26/10/2022
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