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Processo: RR - 101182-45.2017.5.01.0401
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-101182/2017-0401-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Procurador: Dra. Adriana Roberta Nascimento Cruz
 
Procurador: Dr. Vera Lúcia Gomes de Almeida
 
Recorrido(s): NELIO DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS
Advogado: Dr. SANDRO AQUILES DE ALMEIDA
 
Recorrido(s): NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: Dr. MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA
 

Histórico do processo
16/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3484/2026/SEPREX em 16/10/2026
13/10/2026
Publicado despacho em 13/10/2026
09/10/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
08/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
29/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
23/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1203/2026/SETR1 em 06/07/2026
29/06/2026
Publicado acórdão em 29/06/2026      
26/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
09/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2026 às 09:00.
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 967/2026/SETR1 em 08/06/2026 (pauta)
08/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 942/2026/SEPREX em 10/04/2026
07/04/2026
Publicado despacho em 07/04/2026
06/04/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
23/03/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 3273/2024/SEPREX em 04/10/2024
26/09/2024
Publicado despacho em 26/09/2024
25/09/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
24/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
02/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/05/2024
Publicado intimação em 24/05/2024
23/05/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
11/03/2024
Petição: 151466/2024 - Recurso Extraordinário
08/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 341/2024/SETR1 em 08/03/2024
01/03/2024
Publicado acórdão em 01/03/2024      
29/02/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024
Conhecido o recurso e não provido
26/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 44/2024/SETR1 em 26/01/2024 (pauta)
26/01/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2024 a 27/02/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 28/02/2024 às 09:00.
25/01/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
22/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
22/11/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
20/10/2023
Petição: 590853/2023 - Embargos Declaratórios
06/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2693/2023/SETR1 em 06/10/2023
29/09/2023
Publicado acórdão em 29/09/2023      
28/09/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023
Não conhecido o Recurso
01/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2261/2023/SETR1 em 01/09/2023 (pauta)
01/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/09/2023 a 26/09/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 27/09/2023 às 09:00.
31/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
19/11/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/11/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/11/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 08/11/2022
08/11/2022
Autuado
31/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/10/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
28/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/10/2022
Recebidos os autos para apreciação
27/10/2022
Recebidos os autos no TST
27/10/2022
Pré-Autuação