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Processo: RR - 10285-49.2017.5.15.0152 - Fase Atual: Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10285/2017-0152-15.
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relatora: Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): EDINEI FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: Dr. ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHAES
 
Agravado(s): MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA
Procurador: Dr. Paulo César Mazieri
 
Agravado(s): TECNOLUZ ELETRICIDADE LTDA - EPP
Advogada: Dra. ADRIANA TABATA VARGAS BAPTISTA
 
Advogado: Dr. FLÁVIO TAYAR PAIS
 
Advogada: Dra. GABRIELA ANASTÁCIA PERES PAYNE ZERBINI
 
Advogado: Dr. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO
 
Agravado(s): MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO
 

Histórico do processo
14/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
14/08/2026
Transitado em Julgado em 07/08/2026
22/05/2026
Publicado acórdão em 22/05/2026      
21/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026
Conhecido o recurso e não provido
17/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/05/2026 a 15/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
08/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
10/03/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/03/2026
09/03/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/02/2026
Petição: 12748/2026 - Agravo
15/12/2025
Publicado despacho em 15/12/2025
12/12/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
02/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
24/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
17/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para cumprir despacho
05/06/2024
Petição: 395096/2024 - Requer providências
18/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
18/05/2022
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
18/05/2022
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
12/05/2022
Petição: 211388/2022 - Embargos Declaratórios
05/05/2022
Publicado despacho em 05/05/2022
04/05/2022
Dado Provimento ao Recurso      
04/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
11/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
05/04/2022
Publicado despacho em 05/04/2022
04/04/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
23/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
23/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/03/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T4 em 10/03/2022
09/03/2022
Autuado
25/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
22/02/2022
Recebidos os autos no TST
22/02/2022
Pré-Autuação