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Processo: AIRR - 999-60.2017.5.12.0013 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AP-999/2017-0013-12.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: JOAO PABLO PRESTES
Advogado: Dr. JULIA MOREIRA SCHWANTES ZAVARIZE
 
Advogada: Dra. MARLA DE ALENCAR OLIVEIRA VIEGAS
 
Advogado: Dr. NILTON CORREIA
 
Embargado(a): COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CASAN
Advogado: Dr. DENISE MARIA DULLIUS
 

Histórico do processo
14/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
14/04/2026
Transitado em Julgado em 13/04/2026
18/03/2026
Publicado acórdão em 18/03/2026      
17/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
06/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/03/2026 a 09/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
18/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
18/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
06/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 108 do RITST.
30/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
26/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
25/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
25/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
23/09/2025
Petição: 274185/2025 - Embargos Declaratórios
16/09/2025
Publicado acórdão em 16/09/2025      
15/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2025 a 08/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
01/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
01/08/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
31/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
02/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Eduardo Pugliesi)
02/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
03/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
27/03/2023
Petição: 150314/2023 - Contrarrazões
17/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 17/03/2023
16/03/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/03/2023
Petição: 108621/2023 - Agravo
28/02/2023
Publicado despacho em 28/02/2023
27/02/2023
Negado seguimento ao recurso.      
15/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
15/12/2022
Petição: 686481/2022 - Instrumento de Mandato
09/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
09/12/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T8 em 09/12/2022
07/12/2022
Autuado
05/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/12/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/10/2022
Recebidos os autos para apreciação
31/10/2022
Recebidos os autos no TST
31/10/2022
Pré-Autuação