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Processo: AIRR - 21742-83.2017.5.04.0023 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21742/2017-0023-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MEGAPETRO PETRÓLEO BRASIL LTDA.
Advogada: Dra. CLÁUDIA REGINA DE SOUZA BUENO
 
Advogado: Dr. GUSTAVO JUCHEM
 
Agravado(s): UNIÃO (PGF)
Procurador: Dra. Suzana Terra Campos
 
Agravado(s): ANDRE SILVA CESAR
Advogada: Dra. IARA GLECY CÁCERES DELLA-PACE
 
Advogada: Dra. JEORGIA CLEIDE FURLAN GONZALES
 

Histórico do processo
23/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2708/2026/SETR2 em 23/10/2026
21/10/2026
Publicado acórdão em 21/10/2026      
20/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2026
Conhecido o recurso e não provido
14/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/10/2026 a 13/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2319/2026/SETR2 em 11/09/2026 (pauta)
11/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
02/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
02/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
20/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
15/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2284/2023/SETR2 em 15/09/2023
08/09/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/09/2023
06/09/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/08/2023
Petição: 412006/2023 - Agravo
14/08/2023
Petição: 411998/2023 - Agravo
04/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1838/2023/SETR2 em 04/08/2023
01/08/2023
Publicado despacho em 01/08/2023
31/07/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
30/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
11/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
11/11/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 11/11/2022
10/11/2022
Autuado
05/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/11/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/11/2022
Recebidos os autos para apreciação
01/11/2022
Recebidos os autos no TST
01/11/2022
Pré-Autuação