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Processo: RR - 361-79.2019.5.05.0133 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-361/2019-0133-05.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE CAMAÇARI, DIAS D'AVILA, LAURO DE FREITAS, MATA DE SÃO JOÃO, POJUCA, CATU, CARDEAL DA SILVA, ENTRE RIOS, ARAÇAS, ESP
Advogado: Dr. ALIOMAR MENDES MURITIBA
 
Advogada: Dra. ELBA CERQUEIRA LIMA MURITIBA
 
Advogado: Dr. MAIRA GONCALVES DE OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. MARIANA MENDES PORTO
 
Embargado(a): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogada: Dra. FABIANA GALDINO COTIAS
 
Embargado(a): JPTE ENGENHARIA LTDA.
Advogado: Dr. JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO
 

Histórico do processo
06/10/2026
Publicado acórdão em 06/10/2026      
05/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2026
Conhecido o recurso e não provido
24/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/09/2026 a 29/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida)
18/06/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
18/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
16/06/2026
Petição: 74636/2026 - Embargos Declaratórios
09/06/2026
Publicado acórdão em 09/06/2026      
08/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Conhecido o recurso e provido
27/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
16/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
10/11/2025
Publicado despacho em 10/11/2025
07/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
28/10/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/04/2025
Petição: 98162/2025 - Contrarrazões
31/03/2025
Publicado intimação em 31/03/2025
28/03/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025
Publicado intimação em 27/03/2025
26/03/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
11/03/2025
Petição: 67172/2025 - Recurso Extraordinário
18/02/2025
Publicado acórdão em 18/02/2025      
12/02/2025
Negado provimento ao Agravo
09/12/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2025 a 11/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
25/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
09/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
16/09/2024
Petição: 584249/2024 - Contrarrazões
06/09/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 06/09/2024
05/09/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/08/2024
Petição: 547082/2024 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
19/08/2024
Petição: 545627/2024 - Agravo
12/08/2024
Publicado despacho em 12/08/2024
09/08/2024
Concedido prazo      
07/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/07/2024
Petição: 492443/2024 - Instrumento de Mandato
02/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
11/04/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
30/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do RE - 760.931 no âmbito do STF.
22/05/2023
Publicado despacho em 22/05/2023
19/05/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
15/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
18/01/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/01/2023
Petição: 11354/2023 - Embargos Declaratórios
15/12/2022
Publicado despacho em 15/12/2022
14/12/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
14/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
09/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
09/12/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 09/12/2022
05/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
01/12/2022
Remetidos os autos ao GP para análise inicial de adequação ao art.41,XL,do RITST
16/11/2022
Recebidos os autos para triagem
11/11/2022
Autuado
06/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/11/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/11/2022
Recebidos os autos para apreciação
03/11/2022
Recebidos os autos no TST
03/11/2022
Pré-Autuação