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Processo: AIRR - 10765-54.2021.5.03.0044 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AP-10765/2021-0044-03.
Processo TRT - Referência: null-2254/2011-0044-03.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): CLAUDIO ALBERTO DA CUNHA SANTOS E OUTRA
Advogada: Dra. CLÁUDIA MARIA LEMES ARRUDA
 
Advogado: Dr. HUGO LEONARDO TEIXEIRA
 
Advogado: Dr. MARIANA ROBERTA QUARESMA DA FONSECA
 
Agravado(s): REGINALDO MANSUR TEIXEIRA
 
Agravado(s): TRANSPORTE COLETIVO UBERLÂNDIA LTDA. - TRANSCOL
 
Agravado(s): UNIÃO (PGFN)
Procurador: Dr. Thiago Luís Eiras da Silveira
 

Histórico do processo
12/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
11/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 738/2026/SETPOESDC em 11/06/2026
10/06/2026
Publicado despacho em 10/06/2026
09/06/2026
Proferida decisão      
07/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
07/10/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1048/2025/SETPOESDC em 06/10/2025
02/10/2025
Petição: 283664/2025 - Agravo
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Proferida decisão      
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
22/09/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
12/09/2025
Petição: 262646/2025 - Recurso Extraordinário
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 854/2025/SETPOESDC em 01/09/2025
26/08/2025
Publicado acórdão em 26/08/2025      
25/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Não conhecido o Recurso
14/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 707/2025/SETPOESDC em 14/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
04/07/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
03/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 378/2024/SETPOESDC em 03/06/2024
29/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/05/2024
28/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
22/05/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
21/05/2024
Petição: 352471/2024 - Agravo
09/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1416/2024/SEPREX em 09/05/2024
30/04/2024
Publicado despacho em 30/04/2024
29/04/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/04/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
20/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 3514/2023/SEPREX em 07/12/2023
01/12/2023
Publicado intimação em 01/12/2023
30/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
21/07/2023
Petição: 383693/2023 - Recurso Extraordinário
03/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1676/2023/SETR3 em 03/07/2023
30/06/2023
Publicado acórdão em 30/06/2023      
29/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Não conhecido o Recurso
05/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1284/2023/SETR3 em 05/06/2023 (pauta)
31/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2023 a 27/06/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
30/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
15/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
12/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 735/2023/SETR3 em 12/04/2023
04/04/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 04/04/2023
03/04/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/03/2023
Petição: 127643/2023 - Agravo
14/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 376/2023/SETR3 em 14/03/2023
07/03/2023
Publicado despacho em 07/03/2023
06/03/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
28/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
04/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
04/02/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/12/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/12/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 09/12/2022
06/12/2022
Autuado
02/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/12/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/11/2022
Recebidos os autos para apreciação
07/11/2022
Recebidos os autos no TST
07/11/2022
Pré-Autuação