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Processo: AIRR - 1000870-58.2018.5.02.0085 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000870/2018-0085-02.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Isabela Coelho Baptista
 
Agravado(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani Lacerda
 
Agravado(s): SERGIO AUGUSTO QUESADA
Advogado: Dr. PEDRO KIRK DA FONSECA
 
Agravado(s): NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA E OUTROS
Advogado: Dr. LUÍS AUGUSTO HÖRLLE
 
Advogada: Dra. PATRÍCIA BRENNER CRESTANI
 

Histórico do processo
27/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
26/03/2026
Transitado em Julgado em 24/03/2026
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 146/2026/SETPOESDC em 09/03/2026
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 140/2026/SETPOESDC em 09/03/2026
24/02/2026
Publicado acórdão em 24/02/2026      
23/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
23/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 6/2026/SETPOESDC em 23/01/2026 (pauta)
23/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1/2026/SETPOESDC em 23/01/2026 (pauta)
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2026 a 12/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1176/2025/SETPOESDC em 03/11/2025
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1177/2025/SETPOESDC em 24/10/2025
24/10/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
23/10/2025
Publicado despacho em 23/10/2025
22/10/2025
Proferido despacho de mero expediente      
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
10/10/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
26/08/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/07/2025
Petição: 214132/2025 - Requer providências
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 664/2025/SETPOESDC em 07/07/2025
04/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 615/2025/SETPOESDC em 04/07/2025
26/06/2025
Petição: 192581/2025 - Instrumento de Mandato
23/06/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 23/06/2025
18/06/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
12/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
06/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
28/04/2025
Petição: 123415/2025 - Agravo Regimental
22/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 951/2025/SEPREX em 22/04/2025
09/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 957/2025/SEPREX em 09/04/2025
02/04/2025
Publicado despacho em 02/04/2025
01/04/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
31/03/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
24/03/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
29/10/2024
Expedido(a) certidão - à disposição do interessado
29/10/2024
Publicado despacho em 29/10/2024
28/10/2024
Proferido despacho de mero expediente      
28/10/2024
Remetidos os autos para publicar despacho
14/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3401/2024/SEPREX em 14/10/2024
14/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3400/2024/SEPREX em 14/10/2024
11/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3308/2024/SEPREX em 11/10/2024
11/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 3307/2024/SEPREX em 11/10/2024
07/10/2024
Petição: 616487/2024 - Requer certidão
02/10/2024
Publicado intimação em 02/10/2024
01/10/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024
Excluído o movimento lançado em em 27-09-2024 "Publicado intimação em 27/09/2024"
01/10/2024
Excluído o movimento lançado em 26-09-2024 "Intimação do(s) Recorrido(s) para contrarrazoar o RE divulgada no DEJT."
27/09/2024
Publicado intimação em 27/09/2024
26/09/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
11/07/2024
Petição: 498617/2024 - Recurso Extraordinário
08/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1855/2024/SETR8 em 08/07/2024
08/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1854/2024/SETR8 em 08/07/2024
08/07/2024
Petição: 488377/2024 - Recurso Extraordinário
25/06/2024
Publicado acórdão em 25/06/2024      
24/06/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024
Conhecido o recurso e não provido
10/06/2024
Expedido(a) ofício - nº 239/2024-SETR8 - Notificação Edital de Retificação
10/06/2024
Publicado edital em 10/06/2024
07/06/2024
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1490/2024/SETR8 em 03/06/2024 (pauta)
03/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1473/2024/SETR8 em 03/06/2024 (pauta)
22/05/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/06/2024 a 18/06/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 19/06/2024 às 09:30.
21/05/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
25/04/2024
Petição: 278411/2024 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Petição: 10661/2023 - Instrumento de Mandato
16/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
16/12/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
15/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
20/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
20/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
19/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
15/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
13/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1485/2022/SETR8 em 13/06/2022
13/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1484/2022/SETR8 em 13/06/2022
04/06/2022
Petição: 258275/2022 - Instrumento de Mandato
02/06/2022
Publicado despacho em 02/06/2022
31/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
07/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
07/04/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/04/2022
Petição: 146021/2022 - Depósito recursal (substituição por seguro garantia)
28/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/03/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T8 em 28/03/2022
14/03/2022
Autuado
01/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/03/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/02/2022
Petição: 70759/2022 - Instrumento de Mandato
25/02/2022
Petição: 69304/2022 - Instrumento de Mandato
23/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
22/02/2022
Recebidos os autos no TST
22/02/2022
Pré-Autuação