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Processo: RR - 13093-49.2015.5.15.0135
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-13093/2015-0135-15.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Advogada: Dra. ALINE ANDRADE KELLNER BRITO
Procurador: Dra. Thalita Pinheiro Matos Siqueira
 
Recorrido(s): RAMON ANDRE DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. CLÁUDIO JESUS DE ALMEIDA
 

Histórico do processo
12/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
12/08/2026
Transitado em Julgado em 03/08/2026
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 680/2026/SETR1 em 18/05/2026
05/05/2026
Publicado acórdão em 05/05/2026      
04/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Conhecido o recurso e provido
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 528/2026/SETR1 em 17/04/2026 (pauta)
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
08/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 153/2026/SETR1 em 23/02/2026 (pauta)
13/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/03/2026 a 16/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4208/2025/SEPREX em 25/09/2025
12/09/2025
Publicado despacho em 12/09/2025
11/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
09/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1216/2024/SEPREX em 29/04/2024
18/04/2024
Publicado despacho em 18/04/2024
17/04/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
06/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/02/2024
Petição: 52644/2024 - Instrumento de Mandato
01/12/2023
Publicado intimação em 01/12/2023
30/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2689/2023/SETR1 em 16/10/2023
03/10/2023
Petição: 534255/2023 - Recurso Extraordinário
29/09/2023
Publicado acórdão em 29/09/2023      
28/09/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023
Conhecido o recurso e não provido
12/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2281/2023/SETR1 em 11/09/2023 (pauta)
01/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 27/09/2023 às 09:00.
31/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
12/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
02/06/2023
Petição: 301953/2023 - Contrarrazões
25/05/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 25/05/2023
24/05/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/04/2023
Petição: 221191/2023 - Agravo
24/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 855/2023/SETR1 em 24/04/2023
14/04/2023
Publicado despacho em 14/04/2023
13/04/2023
Negado seguimento ao recurso.      
10/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
01/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
01/12/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/11/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/11/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 22/11/2022
21/11/2022
Autuado
14/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/11/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/11/2022
Recebidos os autos para apreciação
10/11/2022
Recebidos os autos no TST
10/11/2022
Pré-Autuação