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Processo: AIRR - 10881-11.2021.5.15.0017 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10881/2021-0017-15.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Advogado: Dr. MARCO ANTÔNIO MIRANDA DA COSTA
 
Agravado(s): MONICA RUIZ DE SOUZA
Advogado: Dr. ALEXANDRE DE SOUZA MATTA
 
Advogado: Dr. DANILO DA SILVA PARANHOS
 
Agravado(s): PRIME SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
 

Histórico do processo
07/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
07/04/2026
Transitado em Julgado em 31/03/2026
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
08/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/09/2025
05/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
29/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
22/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
21/08/2025
Petição: 238285/2025 - Agravo
18/08/2025
Publicado despacho em 18/08/2025
15/08/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
12/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/09/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/09/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/09/2023
Publicado despacho em 01/09/2023
31/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
23/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/06/2023
Petição: 350548/2023 - Contrarrazões
21/06/2023
Publicado intimação em 21/06/2023
20/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
25/04/2023
Petição: 212951/2023 - Recurso Extraordinário
20/04/2023
Publicado acórdão em 20/04/2023      
19/04/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023
Conhecido o recurso e não provido
27/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/04/2023 a 13/04/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
24/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
07/02/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/02/2023
06/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/12/2022
Petição: 696074/2022 - Agravo
19/12/2022
Publicado despacho em 19/12/2022
16/12/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
13/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
08/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
08/12/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/11/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/11/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T3 em 22/11/2022
21/11/2022
Autuado
14/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/11/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/11/2022
Recebidos os autos para apreciação
10/11/2022
Recebidos os autos no TST
10/11/2022
Pré-Autuação