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Processo: AIRR - 20676-02.2020.5.04.0205 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-20676/2020-0205-04.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE CANOAS
Procurador: Dr. Jonathan Fernandes Urban
 
Procurador: Dr. Layer Leorne Mendes Neto
 
Agravado(s): ANDREW SARAIVA
Advogado: Dr. DOUGLAS CHAXIM MARTINS
 
Advogado: Dr. ERONALDO DE ANDRADE RAMOS
 
Advogado: Dr. JOLISA DUARTE DE MATOS
 
Agravado(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS
Advogada: Dra. MARISTELA CARVALHO DE FREITAS
 
Advogada: Dra. PATRÍCIA CRISTINA MACHADO DE CASTRO
 
Advogado: Dr. SILVIA MONTENEGRO MACHADO
 

Histórico do processo
09/02/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
06/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2018/2025/SETR5 em 06/11/2025
06/11/2025
Publicado acórdão em 06/11/2025      
05/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
25/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1465/2025/SETR5 em 25/09/2025 (pauta)
22/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2025 a 28/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
05/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
25/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 2596/2025/SEPREX em 17/07/2025
09/07/2025
Publicado despacho em 09/07/2025
08/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/01/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF. Giullia
19/01/2024
Petição: 21958/2024 - Instrumento de Mandato
20/11/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/11/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 3186/2023/SEPREX em 14/11/2023
10/11/2023
Publicado despacho em 10/11/2023
09/11/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
09/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
03/11/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/09/2023
Petição: 499076/2023 - Contrarrazões
11/09/2023
Publicado intimação em 11/09/2023
08/09/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
07/07/2023
Petição: 365310/2023 - Recurso Extraordinário
07/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1497/2023/SETR5 em 07/06/2023
02/06/2023
Publicado acórdão em 02/06/2023      
01/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023
Negado provimento ao agravo com multa
02/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 1115/2023/SETR5 em 02/05/2023 (pauta)
02/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/05/2023 a 30/05/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
28/04/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
13/02/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 13/02/2023
10/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/02/2023
Petição: 44771/2023 - Agravo
20/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Canoas do ofício 3452/2022/SETR5 em 20/12/2022
15/12/2022
Publicado despacho em 15/12/2022
14/12/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
14/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
06/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
06/12/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/11/2022
Petição: 650837/2022 - Instrumento de Mandato
22/11/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/11/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T5 em 22/11/2022
21/11/2022
Autuado
14/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/11/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/11/2022
Recebidos os autos para apreciação
10/11/2022
Recebidos os autos no TST
10/11/2022
Pré-Autuação