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Processo: RRAg - 10900-32.2021.5.15.0012 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10900/2021-0012-15.
Processo TRT - Referência: null-10899/2021-0012-15.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): RICARDO MEDEIROS GODOY
Advogado: Dr. LUCAS ANDREOTTA PEREIRA
 
Advogado: Dr. RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO
 
Advogado: Dr. ROBERTO DA SILVA FERREIRA
 
Agravado(s): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO
Advogado: Dr. CESAR VINÍCIUS ANSELMO DE OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. PEDRO PAULO GARCIA ALEXANDRE PEREIRA
 

Histórico do processo
13/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
06/02/2026
Transitado em Julgado em 04/02/2026
07/11/2025
Publicado acórdão em 07/11/2025      
06/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
29/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2025 a 28/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
07/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
08/02/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/02/2024
07/02/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/01/2024
Petição: 26209/2024 - Agravo
14/11/2023
Publicado despacho em 14/11/2023
13/11/2023
Provido o recurso por decisão monocrática      
09/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
10/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
10/12/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/11/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/11/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T7 em 25/11/2022
22/11/2022
Autuado
16/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/11/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/11/2022
Recebidos os autos para apreciação
12/11/2022
Recebidos os autos no TST
12/11/2022
Pré-Autuação