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Processo: AIRR - 673-09.2020.5.08.0013 - Fase Atual: EDCiv-EDCiv-Ag-EDCiv-Ag-ED
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-673/2020-0013-08.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: VIA REPRESENTACOES EM GERAL EIRELI
Advogado: Dr. ANDRÉ AUGUSTO MALCHER MEIRA
 
Advogado: Dr. VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA
 
Embargado(a): ROBERTO DE ANDRADE
Advogado: Dr. EVANDRO DO MAR PIMENTEL
 
Advogada: Dra. ÉRICA MARIA DO MAR PIMENTEL
 
Embargado(a): VIA NET LTDA
Advogado: Dr. ANDRESSA NERY LAMARAO
 
Advogado: Dr. ANDRÉ AUGUSTO MALCHER MEIRA
 
Advogado: Dr. VICTOR AUGUSTO DE OLIVEIRA MEIRA
 

Histórico do processo
09/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
08/09/2026
Transitado em Julgado em 03/09/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/04/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
23/04/2026
Petição: 50437/2026 - Embargos Declaratórios
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
27/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
24/10/2025
Petição: 305680/2025 - Embargos Declaratórios
17/10/2025
Publicado acórdão em 17/10/2025      
16/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
07/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
02/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2025 a 03/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/05/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2025
Petição: 143395/2025 - Contraminuta
06/05/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 06/05/2025
05/05/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
22/04/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
03/04/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
27/02/2025
Petição: 54203/2025 - Agravo
17/02/2025
Publicado despacho em 17/02/2025
14/02/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
12/02/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Embargos de Declaração
12/12/2024
Petição: 700622/2024 - Embargos Declaratórios
29/11/2024
Concluso para despacho GVP - ED
28/11/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
11/11/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
08/11/2024
Petição: 664328/2024 - Embargos Declaratórios
30/10/2024
Publicado despacho em 30/10/2024
29/10/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
28/10/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
25/01/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/11/2023
Petição: 689880/2023 - Contrarrazões
09/11/2023
Publicado intimação em 09/11/2023
08/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
21/07/2023
Petição: 383353/2023 - Recurso Extraordinário
30/06/2023
Publicado acórdão em 30/06/2023      
29/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Conhecido o recurso e não provido
09/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2023 a 27/06/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
07/06/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
18/05/2023
Petição: 271760/2023 - Contrarrazões
08/05/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/05/2023
05/05/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/04/2023
Petição: 188361/2023 - Agravo
28/03/2023
Publicado despacho em 28/03/2023
27/03/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
21/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
14/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
13/03/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
07/03/2023
Petição: 101344/2023 - Embargos Declaratórios
28/02/2023
Publicado despacho em 28/02/2023
27/02/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
17/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
10/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
10/02/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 10/02/2023
09/02/2023
Recebidos os autos - triagem concluída
31/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
17/01/2023
Remetidos os autos ao GP para análise inicial de adequação ao art.41,XL,do RITST
11/01/2023
Autuado
28/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/12/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
21/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/11/2022
Recebidos os autos para apreciação
18/11/2022
Recebidos os autos no TST
18/11/2022
Pré-Autuação