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Processo: RRAg - 100732-23.2018.5.01.0222 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100732/2018-0222-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: PABLO GOMES SOARES
Advogado: Dr. ANANIAS JOSÉ DE LAFAYETTE FILHO
 
Advogado: Dr. MARIANA CAMPOS VALENTIM
 
Embargado(a): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Emerson Barbosa Maciel
 
Procurador: Dr. Flavio Costa Bezerra Filho
 
Embargado(a): TENEDOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
Advogado: Dr. IGOR XAVIER HOMAR
 

Histórico do processo
10/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
09/09/2026
Transitado em Julgado em 25/08/2026
29/07/2026
Publicado despacho em 29/07/2026
28/07/2026
Proferida decisão      
24/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
30/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
09/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
24/04/2026
Petição: 51134/2026 - Recurso Extraordinário
27/03/2026
Publicado acórdão em 27/03/2026      
26/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
09/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/03/2026 a 23/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
22/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
22/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
17/10/2025
Petição: 298242/2025 - Embargos Declaratórios
13/10/2025
Publicado acórdão em 13/10/2025      
10/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Dado Provimento ao Recurso
01/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/09/2025 a 07/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
26/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/06/2025
Publicado despacho em 02/06/2025
30/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/09/2023
Publicado despacho em 22/09/2023
21/09/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
20/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
13/09/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/08/2023
Petição: 438636/2023 - Contrarrazões
08/08/2023
Publicado intimação em 08/08/2023
07/08/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/06/2023
Petição: 308209/2023 - Recurso Extraordinário
05/05/2023
Publicado acórdão em 05/05/2023      
04/05/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023
Dado Provimento ao Agravo
03/04/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/04/2023 a 02/05/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
31/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
21/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
14/03/2023
Petição: 115649/2023 - Contrarrazões
06/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 06/03/2023
03/03/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/02/2023
Petição: 82542/2023 - Agravo Regimental
09/02/2023
Publicado despacho em 09/02/2023
08/02/2023
Negado seguimento ao recurso.      
07/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
20/01/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
20/01/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/12/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/12/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 15/12/2022
14/12/2022
Autuado
12/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/12/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/11/2022
Recebidos os autos para apreciação
29/11/2022
Recebidos os autos no TST
29/11/2022
Pré-Autuação