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Processo: RRAg - 100705-25.2019.5.01.0054
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100705/2019-0054-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva
 
Agravado(s) e Recorrido(s): NATALIA DOS SANTOS ANDRADE
Advogado: Dr. ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA
 
Agravado(s) e Recorrido(s): TOTAL CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
Advogada: Dra. ANDRÉA ALVES SINGUE SARRES
 

Histórico do processo
17/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
17/03/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 291/2026/SETR2 em 02/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2487/2025/SETR2 em 12/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
14/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 4651/2025/SEPREX em 08/10/2025
29/09/2025
Publicado despacho em 29/09/2025
26/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
25/10/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2761/2023/SEPREX em 13/10/2023
27/09/2023
Publicado despacho em 27/09/2023
26/09/2023
Proferido despacho de mero expediente      
25/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
22/09/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
03/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1938/2023/SEPREX em 03/08/2023
25/07/2023
Petição: 386604/2023 - Requer o dessobrestamento do feito
20/07/2023
Publicado despacho em 20/07/2023
19/07/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/07/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
05/07/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/05/2023
Publicado intimação em 24/05/2023
23/05/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
05/04/2023
Petição: 176065/2023 - Recurso Extraordinário
20/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 457/2023/SETR2 em 20/03/2023
10/03/2023
Publicado acórdão em 10/03/2023      
09/03/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023
Não conhecido o Recurso
13/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 103/2023/SETR2 em 13/02/2023 (pauta)
06/02/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/02/2023 a 07/03/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
03/02/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023
Publicado edital em 02/02/2023
30/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 17/2023/SETR2 em 30/01/2023 (pauta)
19/01/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/02/2023 a 14/02/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
18/01/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
23/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/03/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 10/03/2022
09/03/2022
Autuado
26/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
24/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
23/02/2022
Recebidos os autos no TST
23/02/2022
Pré-Autuação