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Processo: ROT - 285-08.2021.5.19.0000 - Fase Atual: Ag-EDCiv
(Tramitação Preferencial - Lei 12.016/2009 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: MSCiv-285/2021-0000-19.
Processo TRT - Referência: null-1160/2016-0057-19.
Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): SOLANGE RIBEIRO ROCHA
Advogado: Dr. DIOGO PHILLIP SILVA GUEIROS
 
Agravado(s): MARIA LUCIANE SILVA DOS SANTOS
Advogado: Dr. FABRICIO SILVA RAMOS
 
Advogado: Dr. THIAGO SILVA RAMOS
 
Autoridade Coatora: JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
 

Histórico do processo
16/10/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região o TRT
16/10/2025
Transitado em Julgado em 10/10/2025
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 489/2025/SESDI2 em 19/09/2025
19/09/2025
Publicado acórdão em 19/09/2025      
18/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
04/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/09/2025 às 09:00.
01/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025
Excluído o movimento lançado em razão da inclusão em pauta o processo para julgamento na sessão presencial dia 26/08/2025 às 09:00.
01/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 343/2025/SESDI2 em 01/07/2025 (pauta)
01/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/08/2025 às 09:00.
30/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025
Recebidos os autos
09/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
16/04/2024
Retirado de pauta - da sessão presencial do dia 16/4/2024.
16/04/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
16/04/2024
Retirado de Pauta
05/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 274/2024/SESDI2 em 05/04/2024 (pauta)
03/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 16/04/2024 às 09:00.
02/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024
Retirado de pauta - Remetidos os autos da sessão virtual para sessão presencial a ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
26/03/2024
Retirado de Pauta
16/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 71/2024/SESDI2 em 16/02/2024 (pauta)
15/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/03/2024 a 25/03/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
14/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
30/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
24/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1397/2023/SESDI2 em 24/11/2023
13/11/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 13/11/2023
10/11/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/11/2023
Petição: 631696/2023 - Agravo
27/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1257/2023/SESDI2 em 27/10/2023
23/10/2023
Publicado despacho em 23/10/2023
20/10/2023
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
20/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
17/10/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
16/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1208/2023/SESDI2 em 16/10/2023
16/10/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/10/2023
Petição: 558174/2023 - Embargos Declaratórios
09/10/2023
Publicado despacho em 09/10/2023
06/10/2023
Não conhecido o recurso.      
06/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
20/01/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
20/01/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/12/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/12/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - SDI2 em 14/12/2022
13/12/2022
Autuado
12/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/12/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
30/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/11/2022
Recebidos os autos para apreciação
30/11/2022
Recebidos os autos no TST
30/11/2022
Pré-Autuação