| Histórico do processo |
| 26/10/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1860/2026/SETR5 em 26/10/2026
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| 13/10/2026
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| 09/10/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/10/2026
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| 08/09/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1516/2026/SETR5 em 08/09/2026 (pauta)
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| 31/08/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/09/2026 a 06/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 28/08/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/08/2026
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| 25/08/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 08/06/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 987/2026/SETR5 em 08/06/2026 (pauta)
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| 01/06/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/08/2026 a 24/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 29/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/05/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 19/05/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida)
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| 16/04/2026
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 08/04/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 12/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 422/2026/SEPREX em 12/03/2026
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| 02/03/2026
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| Publicado despacho em 02/03/2026
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| 27/02/2026
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| 26/02/2026
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 19/02/2026
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 21/01/2026
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 20/01/2026
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 24/04/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1053/2025/SEPREX em 24/04/2025
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| 11/04/2025
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| Publicado despacho em 11/04/2025
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| 10/04/2025
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| 08/04/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 02/04/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 25/10/2024
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| Publicado intimação em 25/10/2024
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| 24/10/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 21/10/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 30/09/2024
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| 19/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 2084/2024/SETR5 em 19/09/2024
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| 06/09/2024
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| 05/09/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/09/2024
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| 27/08/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado da Bahia do ofício 1791/2024/SETR5 em 23/08/2024 (pauta)
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| 14/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/08/2024 a 03/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 13/08/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/08/2024 a 03/09/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 07/08/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
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| 02/07/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 11/04/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1118.
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| 28/02/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardando julgamento do processo RE - 760.931.
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| 15/02/2023
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| Publicado despacho em 15/02/2023
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| 14/02/2023
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| 13/02/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
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| 10/02/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 10/02/2023
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 16/12/2022
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 16/12/2022
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 16/12/2022
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| 16/12/2022
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| 12/12/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 12/12/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 01/12/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 30/11/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 30/11/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 30/11/2022
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