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Processo: AIRR - 98-02.2021.5.12.0030 - Fase Atual: Ag-ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-98/2021-0030-12.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dr. Daniel Rodriguez Teodoro da Silva
 
Procurador: Dr. Mario Sergio Simas
 
Agravado(s): KATIA LOPES MARGHOTI
Advogada: Dra. EVERLIN MARTINS
 
Advogado: Dr. HENRIQUE MANOEL ALVES
 
Advogada: Dra. QUEILA JAQUELINE NUNES MARTINS
 
Agravado(s): OZZ SAUDE - EIRELI
Advogado: Dr. CRISTIANE LOSSO FERNANDES
 
Advogado: Dr. GLAUBER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
05/06/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
05/06/2025
Transitado em Julgado em 02/06/2025
19/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 506/2025/SETPOESDC em 19/05/2025
16/05/2025
Publicado acórdão em 16/05/2025      
15/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025
Conhecido o recurso e não provido
01/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2025 a 29/04/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
31/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 307/2025/SETPOESDC em 31/03/2025 (pauta)
31/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
16/08/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/07/2024
Petição: 506288/2024 - Contraminuta
12/07/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/07/2024
11/07/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
26/06/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2025/2024/SEPREX em 20/06/2024
21/06/2024
Petição: 460905/2024 - Agravo
19/06/2024
Publicado despacho em 19/06/2024
18/06/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
17/06/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/03/2024
Petição: 155428/2024 - Contrarrazões
28/02/2024
Publicado intimação em 28/02/2024
27/02/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
13/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2700/2023/SETR7 em 13/11/2023
06/11/2023
Petição: 637611/2023 - Recurso Extraordinário
03/11/2023
Publicado acórdão em 03/11/2023      
31/10/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023
Não acolhidos os Embargos de Declaração
25/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 2280/2023/SETR7 em 25/09/2023 (pauta)
21/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/10/2023 a 16/10/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 17/10/2023 às 14:00.
20/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
30/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
22/08/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
13/06/2023
Petição: 320865/2023 - Embargos Declaratórios
06/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 1336/2023/SETR7 em 06/06/2023
02/06/2023
Publicado acórdão em 02/06/2023      
01/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023
Conhecido o recurso e não provido
02/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 861/2023/SETR7 em 02/05/2023 (pauta)
28/04/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/05/2023 a 23/05/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 24/05/2023 às 09:00
27/04/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
27/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
10/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/03/2023
09/03/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/02/2023
Petição: 49473/2023 - Agravo
08/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina do ofício 76/2023/SETR7 em 08/02/2023
07/02/2023
Publicado despacho em 07/02/2023
06/02/2023
Conhecido o recurso e não provido      
03/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
26/01/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
26/01/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/12/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/12/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 12/12/2022
07/12/2022
Autuado
02/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/12/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/11/2022
Recebidos os autos para apreciação
30/11/2022
Recebidos os autos no TST
30/11/2022
Pré-Autuação