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Processo: AIRR - 10194-33.2022.5.15.0006 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10194/2022-0006-15.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte
 
Recorrido(s): ANA PAULA MATOS
Advogado: Dr. GEORGE FERNANDO LOPES VIEIRA
 
Advogado: Dr. MARIA JULIA CAMARGO PAGOTTO
 
Recorrido(s): STCL SERVIÇOS TÉCNICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL EIRELI
 

Histórico do processo
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2880/2026/SEPREX em 11/09/2026
31/08/2026
Publicado despacho em 31/08/2026
28/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
26/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
03/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
20/05/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 326/2026/SETR1 em 16/03/2026
06/03/2026
Publicado acórdão em 06/03/2026      
05/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 8/2026/SETR1 em 09/02/2026 (pauta)
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3432/2025/SEPREX em 01/09/2025
21/08/2025
Publicado despacho em 21/08/2025
20/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/03/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 319/2024/SEPREX em 29/02/2024
19/02/2024
Publicado despacho em 19/02/2024
16/02/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
15/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
25/01/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/11/2023
Petição: 714185/2023 - Contrarrazões
09/11/2023
Publicado intimação em 09/11/2023
08/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
31/07/2023
Petição: 391564/2023 - Recurso Extraordinário
17/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1897/2023/SETR1 em 17/07/2023
30/06/2023
Publicado acórdão em 30/06/2023      
29/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Conhecido o recurso e não provido
09/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1550/2023/SETR1 em 09/06/2023 (pauta)
31/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2023 a 27/06/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 28/06/2023.
30/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
24/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
30/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/03/2023
29/03/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 170/2023/SETR1 em 27/02/2023
21/02/2023
Petição: 72612/2023 - Agravo
17/02/2023
Publicado despacho em 17/02/2023
16/02/2023
Negado seguimento ao recurso.      
08/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
02/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
02/02/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/12/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/12/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 14/12/2022
14/12/2022
Autuado
13/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/12/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/12/2022
Recebidos os autos para apreciação
01/12/2022
Recebidos os autos no TST
01/12/2022
Pré-Autuação