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Processo: RR - 2048-20.2016.5.07.0011 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-2048/2016-0011-07.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dr. Filipe Silveira Aguiar
 
Embargado(a): FRANCISCO JOSE DE LIMA
Advogado: Dr. HARLEY XIMENES DOS SANTOS
 
Advogado: Dr. LYA CARVALHO VERAS
 
Embargado(a): E MENDES FERREIRA
 

Histórico do processo
28/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
28/05/2026
Transitado em Julgado em 26/05/2026
09/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 830/2026/SETR2 em 09/04/2026
06/04/2026
Publicado acórdão em 06/04/2026      
31/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
31/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 367/2026/SETR2 em 25/02/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/02/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
20/01/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
20/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
11/01/2026
Petição: 1333/2026 - Embargos Declaratórios
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2626/2025/SETR2 em 22/12/2025
15/12/2025
Publicado acórdão em 15/12/2025      
12/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Conhecido o recurso e provido
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
18/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 2275/2025/SETR2 em 18/11/2025 (pauta)
13/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/12/2025 às 09:30.
12/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1751/2025/SETR2 em 03/10/2025 (pauta)
02/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
09/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 3803/2025/SEPREX em 05/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 3032/2023/SEPREX em 06/11/2023
25/10/2023
Publicado despacho em 25/10/2023
24/10/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
11/10/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/09/2023
Publicado intimação em 01/09/2023
31/08/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1485/2023/SETR2 em 19/06/2023
15/06/2023
Petição: 325440/2023 - Recurso Extraordinário
09/06/2023
Publicado acórdão em 09/06/2023      
07/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023
Conhecido o recurso e não provido
22/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1114/2023/SETR2 em 22/05/2023 (pauta)
12/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/05/2023 a 06/06/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
11/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
24/03/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 24/03/2023
23/03/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/03/2023
Petição: 103430/2023 - Agravo
06/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 289/2023/SETR2 em 06/03/2023
24/02/2023
Publicado despacho em 24/02/2023
23/02/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
22/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
07/02/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra LC - T2 em 01/02/2023
09/01/2023
Autuado
13/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/12/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/12/2022
Recebidos os autos para apreciação
08/12/2022
Recebidos os autos no TST
08/12/2022
Pré-Autuação