| Histórico do processo |
| 12/11/2026
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| 09/11/2026
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| 06/11/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/10/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/10/2026 a 27/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 05/10/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/09/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 28/08/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 28/08/2026
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 27/08/2026
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 01/07/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
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| 18/06/2026
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| 17/06/2026
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| Publicado despacho em 17/06/2026
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| 16/06/2026
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| 12/06/2026
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 20/03/2026
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| Concluso ao Relator (retirado de pauta)
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| 10/03/2026
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| 06/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 05/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/12/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 29/09/2025
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 24/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
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| 16/09/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 02/09/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 02/09/2025
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| 01/09/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/08/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 26/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 25/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 25/08/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 01/07/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 30/06/2025
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| 09/06/2025
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| Publicado despacho em 09/06/2025
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| 06/06/2025
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| 04/06/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 13/05/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 05/12/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 05/12/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 14/09/2023
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| Publicado despacho em 14/09/2023
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| 13/09/2023
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| 12/09/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 01/09/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 30/06/2023
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| Publicado intimação em 30/06/2023
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| 29/06/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/04/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 22/03/2023
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| 17/03/2023
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| 16/03/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/03/2023
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| 27/02/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 27/02/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 15/03/2023 às 13:30.
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| 24/02/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/02/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 09/02/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
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| 09/02/2023
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 01/02/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 01/02/2023
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| Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 01/02/2023
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| 09/01/2023
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| 15/12/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 15/12/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 13/12/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 13/12/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 13/12/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 13/12/2022
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