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Processo: AIRR - 10369-85.2021.5.03.0106 - Fase Atual: Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-10369/2021-0106-03.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
Advogado: Dr. ALOÍSIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES
 
Advogado: Dr. LUCIO APARECIDO SOUSA E SILVA
 
Advogado: Dr. REJANE MARQUES DE JESUS
 
Agravado(s): LOURIVAL EUGENIO BIANO
Advogado: Dr. LEONARDO DAVID BRAGA DOS SANTOS
 

Histórico do processo
02/04/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
02/04/2025
Transitado em Julgado em 28/03/2025
21/03/2025
Publicado acórdão em 21/03/2025      
20/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025
Conhecido o recurso e não provido
14/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/02/2025 a 07/03/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 10/03/2025 às 13:30.
07/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
19/12/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
03/12/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/12/2024
02/12/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
27/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
26/11/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
14/11/2024
Petição: 670072/2024 - Agravo em Recurso Extraordinário
04/11/2024
Publicado despacho em 04/11/2024
30/10/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/10/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
03/04/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/01/2024
Petição: 35734/2024 - Contrarrazões
13/12/2023
Publicado intimação em 13/12/2023
12/12/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/08/2023
Petição: 421296/2023 - Recurso Extraordinário
30/06/2023
Publicado acórdão em 30/06/2023      
29/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023
Negado provimento ao agravo com multa
29/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/06/2023 a 27/06/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
26/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
05/05/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
26/04/2023
Petição: 219141/2023 - Contrarrazões
17/04/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 17/04/2023
14/04/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/04/2023
Petição: 183123/2023 - Agravo
10/04/2023
Petição: 183112/2023 - Instrumento de Mandato
23/03/2023
Publicado despacho em 23/03/2023
22/03/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
15/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
13/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
13/02/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 13/02/2023
10/02/2023
Recebidos os autos - triagem concluída
03/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
17/01/2023
Remetidos os autos ao GP para análise inicial de adequação ao art.41,XL,do RITST
13/01/2023
Autuado
16/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
16/12/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/12/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/12/2022
Recebidos os autos para apreciação
14/12/2022
Recebidos os autos no TST
14/12/2022
Pré-Autuação