| Histórico do processo |
| 16/05/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
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| 15/05/2026
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| Transitado em Julgado em 12/05/2026
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| 23/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 575/2026/SETR7 em 23/03/2026
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| 13/03/2026
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| 12/03/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/03/2026
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| 02/02/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 39/2026/SETR7 em 02/02/2026 (pauta)
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| 26/01/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/02/2026 a 03/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 23/01/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/11/2025
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 13/11/2025
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| 24/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2097/2025/SETR7 em 24/10/2025 (pauta)
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| 16/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/11/2025 a 11/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 15/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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| 01/07/2025
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 01/07/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 09/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1676/2025/SEPREX em 09/06/2025
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| 29/05/2025
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| Publicado despacho em 29/05/2025
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| 28/05/2025
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| 27/05/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 14/05/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 15/12/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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| 15/12/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 16/09/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2520/2023/SEPREX em 16/09/2023
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| 14/09/2023
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| Publicado despacho em 14/09/2023
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| 13/09/2023
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| 12/09/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
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| 01/09/2023
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 03/08/2023
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| Publicado intimação em 03/08/2023
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| 02/08/2023
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/07/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 30/05/2023
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| 02/05/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 294/2023/SETR7 em 08/03/2023 (pauta)
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| 23/04/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 739/2023/SETR7 em 23/04/2023
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| 14/04/2023
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| 13/04/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/03/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/03/2023 a 28/03/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 29/03/2023 às 09:00
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| 03/03/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/02/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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| 16/02/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
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| 16/02/2023
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 01/02/2023
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 01/02/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 em 01/02/2023
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| 16/01/2023
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| 19/12/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 19/12/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 15/12/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 14/12/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 14/12/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 14/12/2022
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