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Processo: RR - 867-46.2020.5.10.0015
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-867/2020-0015-10.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Bráulio Henrique Lacerda da Natividade
 
Recorrido(s): MICHELLE GUENNES CHIAPPA FIGUEIREDO
Advogado: Dr. ERICSON CRIVELLI
 
Advogada: Dra. RENATA SILVEIRA VEIGA CABRAL
 
Recorrido(s): G3 COMUNICACAO TOTAL MARKETING, PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI
Advogada: Dra. FRANCISMAR PEREIRA DE SOUSA
 
Advogado: Dr. MÁRCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA SOUZA
 
Recorrido(s): MARCELO DIAS GODOY
Advogada: Dra. FRANCISMAR PEREIRA DE SOUSA
 
Advogado: Dr. MÁRCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA SOUZA
 

Histórico do processo
17/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
16/10/2026
Transitado em Julgado em 14/10/2026
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1759/2026/SETR3 em 31/08/2026
27/08/2026
Publicado acórdão em 27/08/2026      
26/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
24/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1220/2026/SETR3 em 24/06/2026 (pauta)
24/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/05/2026 a 26/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 636/2026/SETR3 em 15/04/2026 (pauta)
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/03/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
27/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1500/2025/SEPREX em 27/05/2025
23/05/2025
Publicado despacho em 23/05/2025
22/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
08/05/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/04/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 681/2024/SEPREX em 15/03/2024
08/03/2024
Publicado despacho em 08/03/2024
07/03/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
06/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
25/01/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2023
Publicado intimação em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
24/08/2023
Petição: 432359/2023 - Recurso Extraordinário
18/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1923/2023/SETR3 em 18/08/2023
14/08/2023
Publicado acórdão em 14/08/2023      
10/08/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023
Conhecido o recurso e não provido
07/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1637/2023/SETR3 em 07/07/2023 (pauta)
30/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/08/2023 a 08/08/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
29/06/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
25/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
14/04/2023
Petição: 195626/2023 - Contrarrazões
04/04/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 04/04/2023
03/04/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/03/2023
Petição: 128740/2023 - Agravo
17/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 427/2023/SETR3 em 17/03/2023
14/03/2023
Publicado despacho em 14/03/2023
13/03/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
06/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
01/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
01/03/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 01/02/2023
20/01/2023
Autuado
10/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/01/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/12/2022
Recebidos os autos para apreciação
19/12/2022
Recebidos os autos no TST
19/12/2022
Pré-Autuação