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Processo: AIRR - 497-65.2017.5.05.0612 - Fase Atual: EDCiv-EDCiv-Ag-EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AP-497/2017-0612-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MUNICIPIO DE BARRA DO CHOÇA
Advogada: Dra. CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA
 
Advogado: Dr. MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA
 
Embargado(a): AILTON BONFIM DOS SANTOS CRUZ
Advogado: Dr. IAGO FRANCO DAVID
 
Advogado: Dr. PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID
 
Embargado(a): CENTRO COMUNITARIO DE BARRA DO CHOÇA
 

Histórico do processo
20/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
20/08/2026
Transitado em Julgado em 19/08/2026
06/07/2026
Publicado acórdão em 06/07/2026      
03/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
25/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/06/2026 a 26/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
05/03/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
05/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
05/03/2026
Petição: 25964/2026 - Embargos Declaratórios
24/02/2026
Publicado acórdão em 24/02/2026      
23/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
11/02/2026
Publicado despacho em 11/02/2026
10/02/2026
Proferido despacho de mero expediente      
06/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
26/01/2026
Petição: 6826/2026 - Requer providências
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/02/2026 a 12/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
28/02/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
28/02/2025
Petição: 55218/2025 - Embargos Declaratórios
17/02/2025
Publicado acórdão em 17/02/2025      
10/02/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/02/2025 às 13:30.
10/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
04/12/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/11/2024
Petição: 671806/2024 - Contraminuta
18/11/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 18/11/2024
14/11/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
07/11/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
22/10/2024
Petição: 641727/2024 - Agravo
10/10/2024
Publicado despacho em 10/10/2024
09/10/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
07/10/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2024
Petição: 260280/2024 - Contrarrazões
18/04/2024
Publicado intimação em 18/04/2024
17/04/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
06/03/2024
Petição: 140156/2024 - Recurso Extraordinário
23/02/2024
Publicado acórdão em 23/02/2024      
22/02/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024
Conhecido o recurso e não provido
05/02/2024
Publicado edital em 05/02/2024
01/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/02/2024 a 20/02/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 21/02/2024 às 09:00.
31/01/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
01/12/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
01/12/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/11/2023
Petição: 685044/2023 - Embargos Declaratórios
13/11/2023
Publicado acórdão em 13/11/2023      
10/11/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023
Conhecido o recurso e não provido
25/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 08/11/2023 às 09:00.
24/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
17/08/2023
Petição: 418178/2023 - Contrarrazões
17/08/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 17/08/2023
16/08/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/06/2023
Petição: 345580/2023 - Agravo
20/06/2023
Publicado despacho em 20/06/2023
19/06/2023
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
29/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
02/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
02/03/2023
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/02/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/02/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ARPJ - T1 em 03/02/2023
02/02/2023
Autuado
30/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/01/2023
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/12/2022
Recebidos os autos para apreciação
20/12/2022
Recebidos os autos no TST
20/12/2022
Pré-Autuação