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Processo: AIRR - 17993-28.2017.5.16.0022
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-17993/2017-0022-16.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
Procurador: Dr. Roberto Magno Peixoto Moreira
 
Procurador: Dra. Virgínia de Azevedo Neves Saldanha
 
Agravado(s): PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP
Advogada: Dra. DAIANA LACERDA DE MORAIS
 
Advogada: Dra. JEANE CRISTINA MACHADO
 

Histórico do processo
16/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região o TRT
16/10/2026
Transitado em Julgado em 13/10/2026
28/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1763/2026/SETR3 em 28/08/2026
27/08/2026
Publicado acórdão em 27/08/2026      
26/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Conhecido o recurso e não provido
24/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1247/2026/SETR3 em 23/06/2026 (pauta)
23/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
11/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
13/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
13/10/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T3 - art. 109 do RITST.
13/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir
18/04/2022
Petição: 160958/2022 - Instrumento de Mandato
10/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
10/03/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 10/03/2022
09/03/2022
Autuado
27/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
25/02/2022
Recebidos os autos no TST
25/02/2022
Pré-Autuação