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Processo: AIRR - 153-38.2021.5.14.0404 - Fase Atual: Ag-Ag-E
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-153/2021-0404-14.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Procurador: Dra. Raquel Eline da Silva Albuquerque
 
Agravado(s): RENATO RIBEIRO DE ARAUJO
Advogado: Dr. ANA PAULA PESSOA JUDAR
 
Agravado(s): ACCA SERVICOS E COMERCIO EIRELI
Advogado: Dr. BRENO VIEIRA DOS SANTOS
 

Histórico do processo
14/08/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
14/08/2025
Transitado em Julgado em 08/08/2025
25/06/2025
Publicado acórdão em 25/06/2025      
24/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 643/2025/SETPOESDC em 24/06/2025
24/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025
Conhecido o recurso e não provido
14/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 447/2025/SETPOESDC em 14/05/2025 (pauta)
14/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/05/2025 a 06/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
25/04/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
03/04/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/04/2025
02/04/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
28/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
25/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
07/03/2025
Petição: 61847/2025 - Agravo
18/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 251/2025/SEPREX em 18/02/2025
14/02/2025
Publicado despacho em 14/02/2025
13/02/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
07/02/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
03/12/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/08/2024
Publicado intimação em 26/08/2024
23/08/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
18/06/2024
Petição: 442720/2024 - Recurso Extraordinário
20/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 215/2024/SESDI1 em 20/05/2024
17/05/2024
Publicado acórdão em 17/05/2024      
16/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024
Conhecido o recurso e não provido
11/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 142/2024/SESDI1 em 11/04/2024 (pauta)
11/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/05/2024 a 08/05/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 09/05/2024 às 09:00.
10/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
22/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
22/02/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
06/02/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/02/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - SDI1 em 06/02/2024
24/01/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
04/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 3206/2023/SETR6 em 04/12/2023
17/11/2023
Publicado intimação em 17/11/2023
16/11/2023
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/09/2023
Petição: 489764/2023 - Agravo
28/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 2303/2023/SETR6 em 28/08/2023
22/08/2023
Publicado despacho em 22/08/2023
21/08/2023
Não admitidos os Embargos      
21/08/2023
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
18/08/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda por solicitaçao
28/02/2023
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2022
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 2866/2022/SETR6 em 16/11/2022
08/11/2022
Publicado despacho em 08/11/2022
07/11/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
07/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
28/10/2022
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
20/10/2022
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
19/10/2022
Petição: 566422/2022 - Embargos
27/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 2396/2022/SETR6 em 27/09/2022
05/08/2022
Publicado acórdão em 05/08/2022      
04/08/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022
Negado provimento ao Agravo
06/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessão Presencial dia 03/08/2022 às 09:00. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr6
29/06/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessão Presencial dia 03/08/2022 às 09:00.
28/06/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
15/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
15/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/03/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 07/03/2022
07/03/2022
Autuado
28/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/02/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/02/2022
Recebidos os autos para apreciação
25/02/2022
Recebidos os autos no TST
25/02/2022
Pré-Autuação