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Processo: RRAg - 1000346-43.2020.5.02.0036 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-1000346/2020-0036-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogado: Dr. FABIO FERNANDO JACOB
Procurador: Dr. Renato Spaggiari
 
Agravado(s): EDERSON MENDES BATISTA
Advogado: Dr. ROBERTO HIROMI SONODA
 

Histórico do processo
10/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
10/03/2026
Transitado em Julgado em 26/02/2026
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1875/2025/SETR1 em 01/12/2025
17/11/2025
Publicado acórdão em 17/11/2025      
14/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Não conhecido o Recurso
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1717/2025/SETR1 em 03/11/2025 (pauta)
24/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/11/2025 às 09:00.
23/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para distribuir
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
17/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
06/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
12/09/2025
Petição: 262868/2025 - Requer providências
28/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
10/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2094/2025/SEPREX em 26/06/2025
16/06/2025
Publicado despacho em 16/06/2025
13/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/08/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 2288/2023/SEPREX em 29/08/2023
25/08/2023
Publicado despacho em 25/08/2023
24/08/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
16/08/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/06/2023
Petição: 346049/2023 - Contrarrazões
14/06/2023
Publicado intimação em 14/06/2023
13/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
15/03/2023
Petição: 121825/2023 - Recurso Extraordinário
10/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 3880/2022/SETR1 em 10/01/2023
19/12/2022
Publicado acórdão em 19/12/2022      
16/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022
Negado provimento ao Agravo
14/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 3262/2022/SETR1 em 14/11/2022 (pauta)
14/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/12/2022 a 13/12/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 14/12/2022 às 09:00
11/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
04/10/2022
Petição: 530341/2022 - Contrarrazões
22/09/2022
Publicado "ato publicado" em 22/09/2022
21/09/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/08/2022
Petição: 419346/2022 - Agravo Regimental
11/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1912/2022/SETR1 em 11/08/2022
05/08/2022
Publicado despacho em 05/08/2022
04/08/2022
Dado provimento - art. 557 do CPC      
25/07/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
31/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
31/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/03/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 14/03/2022
14/03/2022
Autuado
03/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/03/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
02/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/03/2022
Recebidos os autos para apreciação
01/03/2022
Recebidos os autos no TST
01/03/2022
Pré-Autuação