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Processo: RRAg - 100725-11.2020.5.01.0206
(Rito Sumaríssimo - Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RORSum-100725/2020-0206-01.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Veronica Pinheiro Vidal
 
Agravado(s) e Recorrido(s): FLAVIO LIMA ROCHA
Advogado: Dr. FÁBIO VIEIRA
 
Advogado: Dr. JOAO VICTOR FLORA MARCELLO
 
Advogado: Dr. JULIANA SIQUEIRA MESCHICK DA SILVA
 
Advogado: Dr. LUANA SIESS DE ARAUJO
 
Advogado: Dr. RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI
 
Advogado: Dr. SIDNEY DAVID PILDERVASSER
 
Advogado: Dr. VENILSON JACINTO BELIGOLLI
 
Agravado(s) e Recorrido(s): IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE
Advogada: Dra. ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE RODRIGUES RIBEIRO
 
Advogado: Dr. RAFAEL DE SOUZA LACERDA
 

Histórico do processo
16/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
15/07/2026
Petição: 85684/2026 - Recurso Extraordinário
07/07/2026
Publicado acórdão em 07/07/2026      
06/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Conhecido o recurso e provido
11/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
07/08/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
06/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T3 - art. 112 do RITST.
30/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/05/2025
Publicado despacho em 22/05/2025
21/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
30/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/09/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/09/2022
Publicado despacho em 08/09/2022
06/09/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
05/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/08/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/06/2022
Publicado intimação em 30/06/2022
29/06/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/06/2022
Petição: 255484/2022 - Recurso Extraordinário
06/05/2022
Publicado acórdão em 06/05/2022      
05/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022
Não conhecido o Recurso
26/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial / híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
25/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 04/05/2022 às 13:30.
22/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022
Petição: 156588/2022 - Instrumento de Mandato
11/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
31/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
31/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/03/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 21/03/2022
21/03/2022
Autuado
08/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/03/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
03/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/03/2022
Recebidos os autos para apreciação
03/03/2022
Recebidos os autos no TST
03/03/2022
Pré-Autuação