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Processo: AIRR - 138-72.2021.5.14.0403 - Fase Atual: Ag-Ag-E-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-138/2021-0403-14.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Aloysio Corrêa da Veiga
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Procurador: Dra. Amanda Mendes Evangelista
 
Agravado(s): JOSE MARTINS BARROSO
Advogado: Dr. ANA PAULA PESSOA JUDAR
 
Agravado(s): ACCA SERVICOS E COMERCIO EIRELI
Advogado: Dr. BRENO VIEIRA DOS SANTOS
 

Histórico do processo
02/09/2025
Remetidos os Autos para Processo migrado para o sistema PJe para arquivar
02/09/2025
Migração de Sistema Eletrônico (Processo migrado para o sistema PJe)
07/04/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
07/04/2025
Transitado em Julgado em 02/04/2025
25/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 247/2025/SETPOESDC em 19/03/2025
19/03/2025
Publicado acórdão em 19/03/2025      
18/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025
Conhecido o recurso e não provido
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 82/2025/SETPOESDC em 13/02/2025 (pauta)
14/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/02/2025 a 07/03/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 10/03/2025 às 13:30.
05/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
25/04/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
10/04/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/04/2024
09/04/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
25/03/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
24/03/2024
Petição: 190303/2024 - Agravo
01/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 443/2024/SEPREX em 01/03/2024
27/02/2024
Publicado despacho em 27/02/2024
26/02/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
26/02/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
06/12/2023
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/10/2023
Publicado intimação em 23/10/2023
20/10/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
19/07/2023
Petição: 381733/2023 - Recurso Extraordinário
05/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 427/2023/SESDI1 em 05/06/2023
02/06/2023
Publicado acórdão em 02/06/2023      
01/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023
Conhecido o recurso e não provido
02/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 311/2023/SESDI1 em 02/05/2023 (pauta)
27/04/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/05/2023 a 24/05/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 25/05/2023 às 09:00
26/04/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
12/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
12/04/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
03/04/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/04/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - SDI1 em 03/04/2023
31/03/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 247/2023/SETR8 em 28/02/2023
24/02/2023
Publicado intimação em 24/02/2023
23/02/2023
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/02/2023
Petição: 55454/2023 - Agravo
20/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 2/2023/SETR8 em 20/01/2023
09/01/2023
Publicado despacho em 09/01/2023
19/12/2022
Não admitidos os Embargos      
19/12/2022
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
20/10/2022
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
20/10/2022
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
14/10/2022
Petição: 554954/2022 - Embargos
22/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 2581/2022/SETR8 em 22/09/2022
09/08/2022
Publicado acórdão em 09/08/2022      
08/08/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022
Negado provimento ao Agravo
14/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
14/07/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 03/08/2022 às 09:00.
13/07/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
10/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
02/06/2022
Petição: 252801/2022 - Contrarrazões
27/05/2022
Publicado "ato publicado" em 27/05/2022
26/05/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/05/2022
Petição: 227451/2022 - Agravo
29/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Rio Branco do ofício 1054/2022/SETR8 em 29/04/2022
29/04/2022
Publicado despacho em 29/04/2022
28/04/2022
Negado provimento ao Agravo      
27/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
29/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
29/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/03/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T8 em 14/03/2022
14/03/2022
Autuado
05/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/03/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/03/2022
Recebidos os autos para apreciação
04/03/2022
Recebidos os autos no TST
04/03/2022
Pré-Autuação