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Processo: RR - 100617-48.2019.5.01.0551 - Fase Atual: Ag-E
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-100617/2019-0551-01.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): AMILTON SILVA DO NASCIMENTO
Advogado: Dr. EMERSON BERNARDO PEREIRA
 
Advogado: Dr. HÉRCULES ANTON DE ALMEIDA
 
Advogado: Dr. JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA
 
Agravado(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Tatiana Pereira Moraes Leite
 
Agravado(s): VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI
 

Histórico do processo
12/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
12/11/2025
Transitado em Julgado em 10/11/2025
26/09/2025
Publicado acórdão em 26/09/2025      
25/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2025 a 17/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
16/06/2023
Publicado despacho em 16/06/2023
15/06/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
13/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
13/06/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
06/06/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/06/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 06/06/2023
31/05/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
29/05/2023
Petição: 291184/2023 - Contrarrazões
29/05/2023
Petição: 291177/2023 - Contrarrazões
08/05/2023
Publicado intimação em 08/05/2023
05/05/2023
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/03/2023
Petição: 106316/2023 - Agravo
27/02/2023
Publicado despacho em 27/02/2023
24/02/2023
Não admitidos os Embargos      
01/02/2023
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
26/10/2022
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
26/10/2022
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
20/10/2022
Petição: 570522/2022 - Embargos
07/10/2022
Publicado acórdão em 07/10/2022      
06/10/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022
Conhecido o recurso e provido
16/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
16/09/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 28/09/2022 às 09:00.
15/09/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
13/09/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
13/09/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
13/09/2022
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
06/09/2022
Publicado certidão de julgamento em 06/09/2022
05/09/2022
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
31/08/2022
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Híbrida. Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
22/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 31/08/2022 às 09:00.
19/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
22/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
22/03/2022
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/03/2022
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/03/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T7 em 15/03/2022
15/03/2022
Autuado
05/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/03/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/03/2022
Recebidos os autos para apreciação
04/03/2022
Recebidos os autos no TST
04/03/2022
Pré-Autuação