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Processo: AIRR - 21245-23.2017.5.04.0006 - Fase Atual: Ag-Ag-Emb-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROT-21245/2017-0006-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ICATEL-TELEMÁTICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
Advogado: Dr. JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR
 
Agravado(s): OI S/A
Advogado: Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
 
Advogado: Dr. MATHEUS NETTO TERRES
 
Advogado: Dr. RODRIGO LINNE NETO
 
Agravado(s): JORGE VICENTE DOS REIS
Advogado: Dr. PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO
 

Histórico do processo
30/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
30/04/2026
Transitado em Julgado em 28/04/2026
29/04/2026
Petição: 53020/2026 - Pedido de conciliação
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
06/02/2026
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
28/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
11/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
27/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/11/2025
Petição: 321149/2025 - Resposta ao despacho
05/11/2025
Petição: 315896/2025 - Resposta ao despacho
29/10/2025
Petição: 309310/2025 - Resposta ao despacho
28/10/2025
Publicado despacho em 28/10/2025
27/10/2025
Proferido despacho de mero expediente      
23/10/2025
Remetidos os autos para a secretaria para publicação/intimação - CEJUSC-JT (TST)
25/08/2025
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para tentativa de conciliação
12/08/2025
Petição: 228940/2025 - Pedido de conciliação
05/08/2025
Publicado despacho em 05/08/2025
04/08/2025
Proferido despacho de mero expediente      
30/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
17/07/2025
Petição: 211275/2025 - Pedido de conciliação
23/06/2025
Petição: 188286/2025 - Instrumento de Mandato
07/05/2025
Petição: 133596/2025 - Instrumento de Mandato
08/04/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
03/04/2025
Petição: 98603/2025 - Contrarrazões
24/03/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 24/03/2025
21/03/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
12/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
06/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
06/03/2025
Petição: 60920/2025 - Agravo
25/02/2025
Publicado despacho em 25/02/2025
24/02/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/02/2025
Petição: 44357/2025 - Juntada de documentos
19/02/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
04/11/2024
Petição: 657312/2024 - Requer providências
19/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2024
Petição: 293878/2024 - Juntada de documentos
14/03/2024
Petição: 161242/2024 - Contrarrazões
05/03/2024
Publicado intimação em 05/03/2024
04/03/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
30/10/2023
Petição: 621437/2023 - Recurso Extraordinário
06/10/2023
Publicado acórdão em 06/10/2023      
05/10/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023
Conhecido o recurso e não provido
31/08/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/09/2023 a 27/09/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 28/09/2023 às 09:00
30/08/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
23/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
23/08/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 23/08/2023
22/08/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
08/08/2023
Petição: 400085/2023 - Contrarrazões
02/08/2023
Publicado intimação em 02/08/2023
01/08/2023
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/06/2023
Petição: 348892/2023 - Agravo
20/06/2023
Publicado despacho em 20/06/2023
19/06/2023
Não admitidos os Embargos      
29/05/2023
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
18/05/2023
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
18/05/2023
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
11/05/2023
Petição: 250303/2023 - Embargos
28/04/2023
Publicado acórdão em 28/04/2023      
27/04/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023
Negado provimento ao Agravo
24/03/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/04/2023 a 25/04/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 26/04/2023 às 09:00
23/03/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
13/02/2023
Concluso ao Relator (art. 896-A da CLT)
02/12/2022
Petição: 658881/2022 - Contrarrazões
22/11/2022
Publicado "ato publicado" em 22/11/2022
21/11/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/11/2022
Petição: 619055/2022 - Agravo
28/10/2022
Publicado despacho em 28/10/2022
27/10/2022
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
25/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar decisão monocrática
29/03/2022
Petição: 124740/2022 - Instrumento de Mandato
21/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
21/03/2022
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 21/03/2022
18/03/2022
Autuado
10/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/03/2022
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/03/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/03/2022
Recebidos os autos para apreciação
05/03/2022
Recebidos os autos no TST
05/03/2022
Pré-Autuação