| Histórico do processo |
| 11/11/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/12/2026 a 10/12/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 10/11/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/10/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 14/09/2026
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 08/09/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 994/2026/SETPOESDC em 08/09/2026
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| 04/09/2026
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| 04/09/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 02/09/2026
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| 26/08/2026
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| 25/08/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/08/2026
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| 12/08/2026
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| 20/07/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 873/2026/SETPOESDC em 20/07/2026 (pauta)
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| 13/07/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2026 a 14/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 10/07/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/06/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 27/02/2026
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 25/02/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 23/01/2026
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| 19/01/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 1372/2025/SETPOESDC em 19/01/2026
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| 17/12/2025
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| 16/12/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/12/2025
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| 17/11/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 1214/2025/SETPOESDC em 17/11/2025 (pauta)
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| 07/11/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/12/2025 a 11/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 06/11/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 29/09/2025
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| Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
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| 24/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
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| 17/06/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 16/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 587/2025/SETPOESDC em 16/06/2025
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| 09/06/2025
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| 03/06/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 03/06/2025
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| 02/06/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/05/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 21/05/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 19/05/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 14/05/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 09/05/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 08/05/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 1217/2025/SEPREX em 08/05/2025
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| 08/05/2025
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| 25/04/2025
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| Publicado despacho em 25/04/2025
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| 24/04/2025
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| 23/04/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 27/03/2025
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 14/10/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 3404/2024/SEPREX em 14/10/2024
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| 08/10/2024
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| 03/10/2024
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| Publicado intimação em 03/10/2024
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| 02/10/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/09/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 20/09/2024
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| 18/09/2024
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| 09/09/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 833/2024/SESDI2 em 09/09/2024
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| 30/08/2024
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| 29/08/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 27/08/2024
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| 17/06/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 579/2024/SESDI2 em 13/06/2024 (pauta)
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| 04/06/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/08/2024 a 26/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 03/06/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/05/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 18/03/2024
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
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| 18/03/2024
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 08/03/2024
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| 01/03/2024
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| 29/02/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/02/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar acórdão
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| 21/11/2023
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| Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues para redator designado redigir acórdão
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| 21/11/2023
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| 03/11/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 21/11/2023 às 09:00.
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| 31/10/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 31/10/2023
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| Recebidos os autos para inclusão em pauta presencial.
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| 31/10/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
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| 10/10/2023
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| Conclusos para vista regimental (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
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| 10/10/2023
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| 29/09/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/10/2023 às 09:00.
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| 28/09/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/09/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir no julgamento
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| 26/09/2023
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| Retirado de pauta - da Sessão Presencial do dia 26/9/2023.
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| 26/09/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 26/09/2023
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| 22/09/2023
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| 08/09/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/09/2023 às 09:00.
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| 06/09/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/09/2023
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| 05/09/2023
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| Retirado de pauta - Remetidos os autos da sessão virtual para sessão presencial a ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
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| 08/08/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/08/2023 a 04/09/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
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| 07/08/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/06/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 09/03/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
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| 09/03/2023
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro SPM - SDI2 em 09/03/2023
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| 19/01/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 19/01/2023
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| Cancelada a Distribuição à Exmª Ministra MAR - SDI2 de 11/03/2022
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| 12/01/2023
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para adequar a distribuição
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| 11/01/2023
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| Publicado despacho em 11/01/2023
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| 10/01/2023
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| 19/12/2022
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| Remetido(a) o(a) despacho para Secretaria-Geral Judiciária para cumprimento
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| 19/12/2022
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| Para conclusão ao Ministro Presidente do TST (SEGJUD)
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| 01/12/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para exame
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| 30/11/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
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| 30/11/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
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| 29/11/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para a consideração do Ministro Relator
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| 29/11/2022
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| Publicado despacho em 29/11/2022
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| 28/11/2022
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| 25/11/2022
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| Remetido(a) o(a) despacho para Secretaria-Geral Judiciária para cumprimento
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| 24/11/2022
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| Para conclusão ao Ministro Presidente do TST (SEGJUD)
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| 04/10/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para cumprir despacho
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| 30/09/2022
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
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| 11/05/2022
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| 20/04/2022
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| 28/03/2022
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| 11/03/2022
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
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| 11/03/2022
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| Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - SDI2 em 11/03/2022
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| 11/03/2022
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| 10/03/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 10/03/2022
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| Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
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| 07/03/2022
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 07/03/2022
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 07/03/2022
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| Recebidos os autos no TST
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| 07/03/2022
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